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Portal “A Esperança é Vermelha”. Aqui você vai encontrar informações sobre nossas propostas e a composição da nossa chapa nos municípios, nos estados e nacionalmente para o PED 2017, e saberá como pode participar e apoiar!

Tese Nacional

PARTIDO DOS TRABALHADORES – 6º CONGRESSO – 2017

 

DEFENDER OS DIREITOS E DERROTAR O GOLPISMO

EM LUTA POR UM BRASIL DEMOCRÁTICO-POPULAR E SOCIALISTA

Resumo da tese da tendência petista Articulação de Esquerda ao 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores

 

Introdução

O Partido dos Trabalhadores realizará de 1º a 3 de junho de 2017 seu 6º Congresso Nacional. Em pauta, o cenário internacional e nacional, o balanço dos governos nacionais petistas, a estratégia política e o programa, o funcionamento do PT e a organização partidária, nossa tática frente ao governo golpista e em defesa dos direitos do povo brasileiro, nossa relação com os diferentes setores democráticos, populares e de esquerda.

Em pauta, portanto, o balanço do que somos e fizemos. Não como ato ritual, mas porque a discussão sobre nossa tática, programa, estratégia e funcionamento exige um olhar atento sobre o passado e sobre o presente. O balanço do passado e a análise do presente devem ser acompanhados da luta em defesa dos direitos, contra o golpismo e por eleições diretas, luta cujos pontos de partida são as intensas mobilizações contra o golpe e pelo Fora Temer, a ocupação de escolas e as ações do movimento sindical, como no Dia Nacional de Greve. Sem a resistência, qualquer formulação sobre o que fazer se tornaria vazia de sentido e de conteúdo.

Ao participar do 6º Congresso, o conjunto do PT e dos petistas devem ter plena consciência de suas responsabilidades. Assim como fomos depositários de imensas esperanças, hoje somos objeto de imensas frustrações. Cabe ao debate congressual separar o joio do trigo, combinar crítica e autocrítica, reconhecer nossos erros e reafirmar nossos acertos. Certamente haverá, entre nossos inimigos e adversários, quem se aproveitará desta ou daquela frase para atacar nosso Partido. Não importa: quem está seguro da justeza de sua luta, não teme a autocrítica. Ademais, reconhecer os erros e ajustar contas com práticas e concepções errôneas é, para um partido de esquerda, um processo de aprendizagem coletiva, algo que devemos à classe trabalhadora, ao povo brasileiro, às gerações que lutaram antes de nós e especialmente às que virão.

O 6º Congresso do PT não é um ponto final; é uma etapa importante do processo que levará a classe trabalhadora, as forças populares, democráticas e de esquerda, a governar novamente o Brasil. Aos amigos que dizem que “passou o tempo do PT”, respondemos com paciência: se isto fosse verdade, a classe dominante brasileira não teria como a maior de suas prioridades atacar e tentar destruir nosso Partido. Aos inimigos que pretendem nos destruir, contestamos com vigor: como de outras vezes, a esquerda brasileira saberá dar a volta por cima e retornar mais forte e comprometida com a luta por uma sociedade sem opressão nem exploração.

Defender o povo e derrotar o governo golpista

O golpe de 31 de agosto de 2016 não foi contra Dilma, nem contra o PT: foi contra o povo brasileiro. O golpismo busca reduzir os salários e direitos, diretos e indiretos, da classe trabalhadora e do povo; extinguir ou enfraquecer as liberdades e conquistas democráticas; e subordinar a política externa brasileira aos Estados Unidos, nos afastando da integração regional e dos BRICS.

Os golpistas tentam anular os aspectos positivos da Constituição de 1988, em especial o ensino público e gratuito em todos os níveis, o Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Social e a Previdência Social e Universal. Querem privatizar a Petrobrás e entregar as reservas do Pré-Sal de mão beijada para petrolíferas estrangeiras. Pretendem destruir os avanços econômicos, políticos, sociais e culturais iniciados em 2003. Com a reforma trabalhista, intentam até mesmo desmontar a legislação social que vem dos anos 1940. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 (ex-PEC 241 e 55), querem congelar por duas décadas o investimento social, impedindo qualquer tipo de política de distribuição de renda e bem-estar através de políticas públicas.

O golpismo não está presente apenas no governo ilegítimo encabeçado por Temer. Aliás, o usurpador pode vir a ser afastado, cenário em que os golpistas tentarão promover a eleição indireta de um novo chefe de governo. O golpismo, portanto, vai muito além: repercute nos programas de ajuste e repressão adotados por governos estaduais e municipais, na atividade legislativa nos três níveis, na ação de diversos instrumentos e aparatos estatais e paraestatais, com destaque para os parlamentos, as polícias, o judiciário e os meios de comunicação.

O golpismo produz efeitos no plano das ideias, da cultura, da comunicação, da educação e da religiosidade, num sentido reacionário que está presente também em outras regiões do mundo. O golpismo ataca a classe trabalhadora e o conjunto dos setores populares, as mulheres, a juventude, os negros e as negras, os aposentados, as LGBTs e os indígenas. Determinadas regiões do país e determinadas categorias são atingidas primeiro e mais duramente. As mulheres são uma das principais vítimas, não apenas no plano econômico e social, mas nos direitos básicos, inclusive no direito à vida.

Qualquer que seja o cenário econômico – retomada do crescimento, depressão ou estancamento – a política do governo golpista implicará sensível piora das condições de vida do povo. No curto prazo, a tendência predominante é o aprofundamento da crise econômica.

Os golpistas não se iludem com os resultados das eleições municipais de 2016. Sabem que ao implementar uma política de recessão, desemprego, redução de salários e destruição de direitos vão gerar uma crescente reação popular. Para retardar, enfraquecer e tentar impedir que esta reação popular produza uma alternativa de governo, os golpistas estão dobrando a aposta na política de repressão, cerco e aniquilamento da esquerda.

É neste contexto que ocorrem os ataques aos Sem Terra e Sem Teto, os ataques contra a juventude que ocupa escolas, os ataques ao movimento sindical, ao PT e a Lula. Alguns destes ataques não são feitos apenas por aparatos estatais: em vários casos, registra-se a presença de grupos de direita, alguns com composição predominantemente juvenil e com características paramilitares. Estas ações e o entorno ideológico constituem um dos sinais de que há um clima crescente de “fascistização” na sociedade, que deve ser enfrentado com todas as energias: não se derrota o fascismo com bons modos.

A criminalização da esquerda é, no fundamental, um prolongamento da criminalização da pobreza, dos negros, das periferias.  Neste sentido, o que alguns denominam de “Estado de exceção” é o “Estado realmente existente” para grande parte da população brasileira.

Para o governo federal e seus aliados, a questão social voltou a ser caso de polícia. A repressão é um pressuposto e uma decorrência do regresso às políticas neoliberais claras e duras. A esquerda deve refletir em que medida contribuiu com isto, ao fortalecer determinadas corporações, apresentar a “lei antiterrorismo” e estimular determinadas concepções acerca da judicialização e da penalização.

Neste sentido, vivemos uma situação semelhante à dos anos 1990: lutamos contra uma ofensiva neoliberal. Mas, ao mesmo tempo, a situação é diferente em vários sentidos: vencemos quatro eleições presidenciais seguidas e tivemos uma experiência de governo, o que mudou a percepção da classe trabalhadora a respeito do PT e da esquerda; a classe dominante também aprendeu com nossa experiência e está fazendo de tudo para impedir que se repitam nossas vitórias; o capitalismo brasileiro e o capitalismo internacional não são os mesmos dos anos 1990, tendo ocorrido mudanças importantes na estrutura de classes do Brasil, assim como na dinâmica do capitalismo global.

Por todos estes motivos, é necessário formular não apenas uma tática, mas também uma nova estratégia, um novo programa e um novo padrão de conduta e organização para o PT. O que não muda? Nossa convicção, agora com mais provas do que antes, de que para transformar profundamente a vida do povo brasileiro, é necessária uma esquerda socialista e de massas, enraizada na classe trabalhadora, disposta a ser ao mesmo tempo alternativa de governo e de poder.

A situação mundial

O golpismo no Brasil e a ascensão da direita em outros países da América Latina estão diretamente vinculados a situação aberta pela crise mundial de 2008. Por isto, a elaboração da estratégia do PT deve levar em conta as principais características do cenário internacional: as crises, as guerrase a instabilidade generalizada. Estas características decorrem de um conjunto de fatores, surgidos em diferentes momentos da história recente, mas que hoje se conjugam na composição do cenário internacional.

Citamos entre estes fatores: a) a hegemonia sem precedentes do capitalismo no mundo, que nunca foi tão capitalista quanto é hoje; b) a natureza do capitalismo contemporâneo, altamente financeirizado e confirmando a tendência à concentração e centralização do capital; c) a profunda e duradoura crise do capitalismo, cujas causas não foram superadas (pelo contrário); d) o declínio relativo da potência hegemônica, os EUA, que perderam peso econômico, vivem uma crise interna de grandes proporções e tem sua hegemonia crescentemente contestada; e) a ascensão de outros polos de poder, produzindo uma situação mundial crescentemente multipolar, o que não significa necessariamente um mundo pacífico; f)a formação de blocos, acordos e tratados, sintomas de desarranjo e crise, não de ordem e estabilidade; g) a disputa entre diferentes vias de desenvolvimento capitalista, cabendo às alternativas socialistas uma pequena influência, pois estão mais fracas do que já foram antes; h) a defensiva estratégica da classe trabalhadora, com o aumento das taxas de exploração, redução na remuneração, piora nas condições de trabalho e reversão de direitos sociais.

As políticas neoliberais, hegemônicas em âmbito mundial desde os anos 1990 e aprofundadas a partir da crise de 2008, resultaram numa ampliação da polarização sociale política, bem como resultaram no aprofundamento das agressões imperialistas do consórcio formado pelos Estados Unidos, União Europeia e Japão contra a soberania nacionaldos países economicamente mais frágeis.

Estas agressões geram reações e alternativas de diferentes tipos e conteúdos. É o caso dos BRICS, dos chamados governos progressistas e de esquerdana América Latina e das lutas políticas e sociais impulsionadas por forças de esquerdaque atuam na Europa, África, Ásia e Estados Unidos.

Mas a resposta às agressões também assume formas historicamente reacionárias, como o fundamentalismo terrorista – inclusive onde constitui uma reação ao terrorismo de Estado praticado pelos Estados Unidos e seus aliados – e o fortalecimento do populismo de direita expresso por Trump e Le Penn, pelas forças fascistas e neonazistas nos países do leste europeu e pelos partidos ultraconservadores cuja força eleitoral cresce em todos os países da Europa Ocidental.

O neoliberalismo, o fundamentalismo terrorista e o populismo de direita conduzem, por diferentes caminhos, ao agravamento da instabilidade, das crises e das guerras. Talvez nada explicite melhor o caráter destrutivo e mortífero do capitalismo quanto sua dependência frente à guerra, a produção de armas, o assassinato em escala industrial de dezenas de milhões de pessoas.

Clamam no deserto aqueles que pretendem civilizar e humanizar o capitalismo e os capitalistas, tentando convencê-los de que poderiam lucrar mais se todos vivessem melhor. Só as forças de esquerda, populares e democráticas têm condições de deter a contraofensiva reacionária que empurra o mundo para crises cada vez maiores e nos ameaça com guerras cada vez mais destrutivas. Mas para isto será preciso que a classe trabalhadora e seus representantes políticos percam todas as ilusões em que será possível defender o bem-estar social, as liberdades democráticas, a soberania nacional e uma nova ordem mundial, sem impor uma derrota profunda às forças capitalistas e a seus representantes políticos, sem oferecer uma alternativa global nova e radical.

Em 2008, a crise econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também tem seu epicentro lá. A eleição de Donald Trump é um símbolo dos tempos em que vivemos no cenário internacional, que possui semelhanças inquietantes com o que ocorreu na crise dos anos 1930 e período entre guerras (1914-1945).

Não existe caminho do meio, num momento de crise como o que vivemos. As políticas de “ganha-ganha” são possíveis quando tanto os de baixo quanto os de cima tem mais paciência que medo, mas principalmente quando há crescimento econômico que torne factível redistribuir renda. Mas quando não há crescimento econômico, quando há decrescimento, a luta é por fatias de um bolo que está diminuindo de tamanho. Então se estabelece uma luta pela expropriação, o medo toma conta e se fecham os “caminhos do meio”.

Tampouco existe reforma pelo alto capaz de resolver a situação atual. As forças que causam a crise e que se beneficiam dela são as mesmas que dominam o poder político, econômico, militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que as ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise. A dinâmica da crise mundial é mais poderosa e tende a empurrá-los em direção à guerra.

Quem pode evitar este desfecho, em primeiro lugar, é o povo dos Estados Unidos. O movimento sindical, a intelectualidade de esquerda, os setores democráticos daquele país estão chamados a agir de maneira autônoma frente aos dois grandes partidos do capital, o Republicano e o Democrata. Quem pode evitar a guerra e construir outra ordem mundial é, em segundo lugar, a classe trabalhadora e os povos das demais regiões do mundo.

A situação da América Latina e Caribe

Entre os anos 1960 e 1990, a América Latina e o Caribe foram vítimas de governos ditatoriais e neoliberais que aprofundaram as piores características da história de cada um dos países da região: a dependência externa, a falta de democracia e a desigualdade social.

A partir de 1998, teve início um ciclo de governos progressistas e de esquerda que, malgrado suas debilidades e diferenças, apontou num sentido oposto: ampliação do bem-estar e da igualdade social, ampliação das liberdades democráticas, soberania nacional e integração regional.

Até a crise internacional de 2008, os governos progressistas e de esquerda vinham conseguindo contornarseus limites, contradições e erros. Contudo, independentemente da adoção de variantes mais “confrontacionistas” ou mais “negociadoras”, verificou-se depois da crise uma deterioração das condições políticas, econômicas e sociais, abrindo uma fase de contraofensiva reacionária que vem derrotando os governos progressistas e de esquerda e colocando na defensiva as forças sociais e partidárias vinculadas aos trabalhadores. Aonde a direita voltou ao governo, assiste-se a um retrocesso social, econômico e político, bem como a um giro na política externa, que volta a ser subalterna aos interesses dos EUA.

A esquerda latino-americana e caribenha está convocada a deter a ofensiva reacionária, reconquistar os espaços perdidos, alcançar novas vitórias, criar as condições para que a Unasul e a Celac voltem a ter protagonismo no cenário internacional, em favor da paz e de outra ordem internacional.

Frente a uma nova situação estratégica, a esquerda da região está chamada a produzir uma nova estratégia, sendo que a integração da América Latina e do Caribe continuará sendo um de seus componentes centrais.

Vista de conjunto, a situação internacional torna ainda mais imprescindível e urgente nossa luta pelo socialismo. Não apenas pelos motivos já citados, mas também pelos impactos cada vez mais catastróficos que o capitalismo vem provocando em nosso planeta, com consequências que afetam terrivelmente as condições de vida da classe trabalhadora, a natureza e o conjunto da humanidade.

Uma nova situação pede uma nova estratégia

Neste ambiente, o Partido dos Trabalhadores está convocado a retomar, de maneira atualizada, as diretrizes estratégicas explicitadas pelas resoluções de seu 5º Encontro Nacional (1987): articular luta pelo governo e luta pelo poder; articular luta social, luta institucional, luta cultural e organização; articular a luta por políticas públicas, reformas estruturais e socialismo.

Chegamos à presidência da República em 1 de janeiro de 2003 e dela fomos definitivamente afastados em 31 de agosto de 2016. Mas nunca a esquerda e a classe trabalhadora brasileira exerceram o poder. Disputar eleições e conquistar governos continua sendo necessário, mas as chances de êxito serão maiores ou menores, a depender das forças que a classe trabalhadora acumule nos demais espaços e instituições onde se trava a luta e o exercício do poder: judiciário, burocracia de Estado, segurança pública e defesa, controle da economia, meios de comunicação, educação e cultura, auto-organização do povo.

Hoje, a classe dominante brasileira está buscando implementar um conjunto de medidas estruturais para tentar impedir que a esquerda brasileira volte a governar o país. Isto inclui a interdição do PT e o parlamentarismo, mas também alterações na Constituição para impedir que um eventual governo de esquerda tenha, no futuro, meios institucionais para fazer mudanças.

As restrições às liberdades democráticas são parte deste ambiente geral e coerentes com a tradição profundamente antidemocrática da classe dominante brasileira. Assim, a luta contra o golpismo, por eleições diretas e por uma Constituinte é parte fundamental de nosso programa.

O objetivo permanente de nossa ação política é transformar profundamente as condições de vida da classe trabalhadora e damaioria explorada do povo brasileiro. Mas queremos transformar as condições de vida da classe trabalhadora nos marcos do capitalismo? Ou queremos transformar tanto as condições de vida da classe trabalhadora que consideramos necessário superar o capitalismo e construir uma sociedade socialista?

Até hoje, todas as resoluções do PT dizem que nosso partido é socialista. Mas alguns entendem socialismo como sinônimo de socialdemocracia: melhorar as condições de vida do povo sem superar o capitalismo. Outros compreendem socialismo como um tipo de sociedade em que as decisões sobre o que produzir, como produzir e como distribuir passam a ser tomadas pela classe trabalhadora. O Partido dos Trabalhadores precisa reafirmar enfaticamente que somos socialistas neste segundo sentido: queremos transformar tão profundamente as condições de vida da classe trabalhadora, da maioria do povo brasileiro, que consideramos necessário superar o capitalismo e construir o socialismo.

Alguns setores da esquerda aceitam esta definição de socialismo como uma espécie de “promessa de ano novo”, uma afirmação cheia de boas intenções, mas que não terá a menor influência no que fazem e defendem cotidianamente. Há quem justifique esta atitude argumentando que só poderemos adotar medidas socialistas depois que tomarmos o poder. Até lá, temos que considerar as coisas como elas são, ou seja, “administrar o capitalismo”.

De fato, grande parte do que entendemos por construção do socialismo supõe que a classe trabalhadora tenha tanto poder político que seja capaz de fazer valer sua vontade, e até que consiga tamanho poder político, por tempo mais ou menos longo, a classe trabalhadora terá que atuar “nos marcos do capitalismo”. Entretanto, se atuarmos nos marcos do capitalismo respeitando seus limites, sem apresentar alternativas de tipo socialista para os problemas do cotidiano, então o “poder político” que conquistarmos servirá no máximo para gerenciar um sistema que tira com uma mão tudo que conseguimos com a outra.

Se a esquerda pretende de fato construir o socialismo, ela precisa convencer a maioria da classe trabalhadora e do povo. E só conseguiremos isto se as soluções que apresentarmos para os problemas do cotidiano forem orientadas por uma lógica distinta da capitalista.

O programa do PT deve abordar os temas da democracia e da soberania nacional e sintetizar as mudanças que queremos fazer no Brasil, em benefício da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro. Abordagem e mudanças que devem ser orientadas desde já pelo socialismo, vertebradas pelos interesses da maioria e não da minoria; pelo bem-estar e não pelo lucro; pelo público e não pelo privado; pelo Estado e não pelo mercado; pelo social e não pelo individualismo.

O PT rejeita dois pontos de vista, aparentemente distintos, mas que na prática se reforçam mutuamente. Um é o dos que se limitam à agitação e propaganda do “programa máximo” e consideram que só se pode falar de “socialismo” depois que “tomarmos o poder”. O outro é o ponto de vista dos “melhoristas” que propõem medidas tão “factíveis” e “realistas” que, no final das contas, não mudam absolutamente nada.

No lugar deles, o programa do Partido aponta um conjunto de transformações que, partindo da realidade atual, levando em conta a correlação de forças e o nível de consciência do povo, acumula forças desde já num sentido socialista.

Um programa democrático, popular e socialista

A classe trabalhadora produz as riquezas do Brasil. Portanto, ela tem o direito de deter o poder para decidir o que produzir, como produzir e como distribuir a riqueza por ela gerada.

Acumulamos uma rica experiência em termos de políticas públicas, que melhoraram a vida do povo, no terreno material, cultural e político. Vistas de conjunto todas elas tiveram contra si um orçamento limitado, um crescimento econômico interrompido, uma estrutura econômica social concentradora de renda e riqueza, além de estruturas de poder geralmente conservadoras.

Para ampliar o orçamento disponível para as políticas públicas, necessitávamos e seguimos necessitando de uma reforma tributária progressiva, que grave os ricos; e de uma revisão do serviço da dívida pública, sem falar na devida auditoria, sem o que os impostos continuarão sendo arrecadados em benefício dos senhores da dívida.

Para viabilizar taxas de crescimento compatíveis com a absorção dos desempregados e dos que entram a cada ano no mercado de trabalho, para que o crescimento seja também desenvolvimento, para enfrentar a concorrência do capitalismo internacional, necessitamos de uma política de reindustrialização nacional, que envolverá políticas de ampliação do mercado de consumo de massas, não apenas de bens privados, mas principalmente de bens públicos como saúde, educação, cultura, habitação e transporte.

Isto exigirá uma ampliação exponencial do papel do Estado, não apenas como financiador, indutor e regulador, mas também como planejador e executor direto, através das estatais. Ao Estado cabe coordenar e executar um conjunto de medidas que tornem possível a ampliação do nível cultural, científico, tecnológico e de produtividade de toda a sociedade brasileira.

Nosso programa inclui um conjunto de metas, no terreno do emprego, das condições de trabalho, das condições ambientais, de alimentação, de moradia, de transporte, de educação e cultura. Queremos elevar de maneira acelerada e sustentável todos os indicadores sociais, naturais e individuais. Para financiar este programa de metas é necessário, em primeiro lugar, assumir o controle sobre a economia nacional, a começar por nossa moeda, colocando sob controle público o setor financeiro privado oligopolizado, estatizando os bancos que atuam em âmbito nacional e constituindo um setor financeiro 100% público; além de enfrentar os oligopólios e transnacionais, realizar a reforma agrária e a reforma urbana e ampliar a atuação direta do Estado nas áreas de energia, infraestrutura, transporte e comunicação.

Devemos priorizar a ampliação da produção e do consumo de bens públicos para combinar crescimento econômico acelerado com elevação do bem-estar social da maioria da população. Noutras palavras: segurança alimentar via reforma agrária e outra política agrícola; programas de moradia e transporte coletivo; universalização dos serviços públicos, com destaque para as áreas de saúde, educação, cultura e esportes.

Tudo isso exigirá e estimulará a reconstrução de uma indústria forte e tecnologicamente avançada, que não pode continuar controlada por monopólios e oligopólios, que determinam os preços e as prioridades. Tampouco haverá recomposição de nossa indústria sem forte participação estatal não apenas no financiamento, mas também na produção, na pesquisa e na formação de quadros, especialmente de cientistas e engenheiros. A presença estatal direta e indireta servirá, também, para regular a iniciativa privada, em favor de um plano de desenvolvimento que beneficie a maioria do povo. Por tudo isso, defendemos a retomada do modelo de partilha do Pré-sal e uma Petrobrás 100% pública.

Nosso programa exige um planejamento que incorpore o desenvolvimento científico e tecnológico aos diferentes setores da economia, especialmente aos estratégicos, e integre o local, o estadual, o nacional, o continental e o mundial. A articulação entre esses aspectos possibilitará economia de escala, completará cadeias produtivas e garantirá retaguarda estratégica.

Trata-se de implementar um desenvolvimentismo democrático, popular e socialista ambientalmente orientado, centrado na soberania alimentar e sobre nossos recursos naturais; na sustentabilidade, preservando as florestas, a biodiversidade, as fontes de água; e na produção do espaço social, incorporando os serviços ambientais no planejamento das cidades e da reforma urbana.

Aspecto central de nosso programa é a ampliação da participação e da auto-organização da classe trabalhadora e das liberdades democráticas do conjunto do povo, com destaque para quebra do oligopólio da comunicação, reforma política e do Estado, outra política de segurança pública e de Defesa, outra política de educação e cultura, e uma luta sem tréguas contra a corrupção. Sem isso, a classe dominante e seus aliados poderão sabotar e reverter o processo de mudanças. Incorporamos, portanto, tanto a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, quanto a proposta de Assembleia Nacional Constituinte.

As linhas de ação acima resumidas, sem prejuízo de melhor precisão e detalhamento, constituem o núcleo do programa do PT. Melhorar as condições de vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável, exige superar o controle que os capitalistas mantêm, hoje, sobre nossa sociedade, a começar por nossa economia.

Não queremos ser um país de classe média. Queremos ser um país onde a classe trabalhadora tenha altos níveis de vida material, cultural e política. Será necessário tempo, muito esforço, muita criatividade e muita luta para atingir estes objetivos. Tarefas que estão postas desde agora, no enfrentamento do governo golpista.

Uma tática para resistir e voltar à ofensiva

A tarefa número 1 do PT e de qualquer pessoa ou organização de esquerda é participar da defesa dos direitos do povo e da luta contra o governo golpista. Isso inclui denunciar o golpe e chamar o Fora Temer!; fazer dura oposição ao governo usurpador; defender as liberdades democráticas e os direitos sociais  da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres; lutar contra o racismo, contra a LGBTfobia, em defesa dos indígenas e dos direitos humanos.

O êxito nesta luta está diretamente vinculado ao grau de unidade das forças democráticas, populares e de esquerda. A Frente Brasil Popular (FBP) deve ser reforçada e ampliada, assim como deve seguir cooperando com outras iniciativas, como a Frente Povo Sem Medo.

Nos debates da FBP, devemos continuar insistindo na importância da greve geral como instrumento de luta da classe trabalhadora contra o governo golpista. Hoje, parte da classe perdeu a confiança em suas organizações e a recessão econômica a coloca sob a ameaça crescente do desemprego.

A partir da Frente Brasil Popular, devemos construir uma frente mais ampla, em defesa das liberdades democráticas, da soberania nacional e do desenvolvimento. Mas não se deve confundir a necessidade de atrair forças de centro, com o erro de subordinar a esquerda ao centro.

A construção da FBP faz parte do esforço para construir uma coligação eleitoral que dispute as eleições de 2018. Estas iniciativas devem convergir, mas para isso é preciso diferenciar o que é uma frente política e social para fazer lutas do que são coligações eleitorais. A confusão entre uma e outra, bem como a subordinação do social ao eleitoral, são erros que não devemos repetir.

A cada ataque contra Lula, mais se torna evidente que as forças golpistas querem impedir que o PT dispute com chances de vitória a presidência da República. Os golpistas temem que Lula possa vencer as eleições. O PT se empenhará para viabilizar a candidatura de Lula e para que ela seja adotada por outros partidos e setores democráticos, populares e socialistas.

As eleições de 2018 são uma batalha fundamental. Para os golpistas, será a chance de conseguir o que não conseguiram em 2014. Para os setores progressistas, será o momento de reafirmar as liberdades ameaçadas. Para os setores de esquerda, será o momento de retomar o governo e a perspectiva de transformação do Brasil. Para o PT, será a oportunidade de apresentar seu balanço e suas propostas.

Mas as eleições de 2018 são uma batalha, não são toda a “guerra”. Para vencê-la, será preciso muito mais do que ações de natureza eleitoral, é necessário acumular forças no terreno social, cultural e organizativo e apresentar um programa de governo para 2019-2022 qualitativamente diferente daquilo que fizemos entre 2003 e o impeachment.

A política de conciliação de classes; de convivência com os oligopólios, especialmente o financeiro e o agroexportador; a tolerância frente à indústria da comunicação, da educação e da cultura; as ilusões republicanas acerca das instituições de Estado, a começar pelo judiciário, forças armadas, ministério público e polícia federal; o discurso sobre o país de classe média; as vacilações no enfrentamento da meritocracia, do consumismo, do ataque as minorias; a ausência de debate ideológico; tudo isto e muito mais deve ceder lugar a outra estratégia, baseada no pressuposto de que para transformar é preciso realizar rupturas com as estruturas de poder e propriedade.

Não se deve encarar as eleições de 2018 como semelhantes às que ocorreram entre 1989 e 2002. Além das possibilidades de derrota eleitoral, é preciso levar em conta que tentarão impedir que disputemos, vençamos, tomemos posse e governemos.

Por tudo isto, nossa tática em geral e nossa tática eleitoral em particular, bem como nossa política de alianças, devem estar totalmente subordinadas à nossa estratégia, que tem como aspecto central reconquistar a confiança da maioria da classe trabalhadora brasileira, não apenas no PT, mas no conjunto das organizações da classe. Em suma: nosso Partido deve ser capaz de obter vitórias táticas, mas ao mesmo tempo deve construir vitórias estratégicas.

A retificação de nosso Partido

O desafio destes 37 anos de PT foi o de construir um partido de esquerda, socialista, democrático, de massas, enraizado na classe trabalhadora, com vocação de governo e de poder.

Obtivemos importantes êxitos desde 1980. Vencer quatro eleições presidenciais seguidas não foi um acidente, foi produto de um acúmulo de forças importante, construído não apenas pelo PT, mas pelo conjunto da classe trabalhadora. Também por isto, não aceitamos a postura daqueles que subestimam e minimizam aquilo que foi conquistado desde 2003 em favor da classe trabalhadora.

Mas a quase derrota nas presidenciais de 2014, o impeachment de 2016, o massacre que nas eleições municipais de 2016, o caráter estruturalmente limitado de nossas políticas de governo e, principalmente, a perda de apoio na classe trabalhadora revelam nossas limitações e erros – que não são apenas do PT, mas de um conjunto de organizações da classe trabalhadora e da esquerda brasileira, que também estão chamadas a rever sua estratégia e sua conduta organizativa.

O principal destes erros foi, como já dissemos, a conciliação de classes, a crença de que seria possível melhorar a vida do povo sem impor profundas derrotas à classe dominante.

Em decorrência disto, ocorreu uma adaptação do PT às instituições que deveríamos transformar, aos hábitos da direita. Ao contrário de antecipar, nas suas práticas e valores, as características do futuro que queremos construir, o PT foi se adaptando às tradições do passado e do presente. Uma conduta que devemos reverter, um erro que não podemos repetir.

O PT e a luta contra a “conciliação”

As classes dominantes brasileiras sempre foram excludentes e violentas no trato com as demais. Mas no relacionamento entre as diversas frações da classe dominante, geralmente predominou a conciliação e o pacto das elites.

Quando o PT chegou ao governo nacional, em 2003, a orientação predominante no Partido era caracterizada pela moderação programática e política, bem como por uma aliança com setores capitalistas, sendo importante lembrar que tal aliança incorporou inclusive o capital financeiro, transnacional e agropecuário.

Por certo período, grande parte do PT apoiou esta aliança, movido pela crença de que seria possível transformar estruturalmente o Brasil sem enfrentar e sem impor derrotas estratégicas à classe dominante e ao capitalismo, e movido pela convicção de que seria impossível manter o governo sem fazer alianças e concessões à classe dominante. Além disso, acreditava-se que ao ser moderado, o PT estimularia a moderação da classe dominante, na ilusão de que seria possível humanizar o capitalismo e domesticar os capitalistas.

Durante algum tempo, esta aliança não impediu e em certa medida até contribuiu para alguns avanços econômicos e sociais. Mas sempre se tratou de uma aliança unilateral. Em nenhum momento a classe dominante e seus representantes deixaram de atacar nosso governo e a esquerda, sabotando nossas políticas e preparando o contra-ataque, que teve início a partir do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

O esgotamento da estratégia de melhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais, em parte causado pela crise internacional, levou o Brasil a uma disjuntiva: voltar às políticas neoliberais ou construir uma nova estratégia de desenvolvimento.

A classe dominante suportou a estratégia anterior porque o contexto nacional e internacional propiciava enriquecimento ao grande capital. Já a nova estratégia, em um novo contexto, implicaria em restrições aos lucros do grande capital e, principalmente, fortaleceria o papel do Estado frente ao setor privado. Por isto, o enfrentamento no tocante à taxa de juros e à lei da partilha do Pré-sal foram divisores de águas, que empurraram o setor fundamental das classes dominantes a dar um basta à experiência governamental petista.

Quando isto aconteceu, a estratégia da conciliação mostrou todos os seus limites: não apenas foi tímida em realizar mudanças, como foi inepta em nos preparar para o momento da contraofensiva reacionária. Apesar disto, alguns setores do nosso Partido e da esquerda ainda estão prisioneiros da velha estratégia. Isto ficou claro na tática de campanha e nas alianças com partidos golpistas nas eleições municipais de 2016, bem como na postura de parte das bancadas do PT na eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e de várias assembleias legislativas e câmaras municipais em todo o Brasil.

Um dos pontos onde fica claro o tamanho do dano causado ao PT, pela conciliação e pela adaptação, é a maneira como o Partido enfrentou o tema da corrupção, tanto na sua ação governamental e parlamentar, quanto no seu funcionamento interno.

O PT na luta contra a corrupção

A discussão desses temas não será feita em ambiente neutro. Hoje o Partido dos Trabalhadores está sendo atacado duramente, acusado de ser uma “organização criminosa”, cujas lideranças, integrantes e apoiadores devem ser perseguidos e execrados publicamente, julgados e condenados. Para alguns, o próprio PT deveria ser proibido de existir. A cobertura televisiva do julgamento do chamado “mensalão” e dos atos contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, a overdose da Operação Lava-Jato e o linchamento público diário do presidente Lula têm este propósito.

Frente a esta operação, que nunca foi clandestina nem sutil, nosso Partido adotou uma política confusa, defensiva e essencialmente incorreta, como é demonstrado pelo desgaste que sofremos junto à grande parte de nossa própria base social e eleitoral, que assim como parte de nossa militância, considera que o PT cometeu erros gravíssimos no quesitocorrupção, que precisam ser reconhecidos, diagnosticados e tratados. O tema dacorrupção é parte importante dos motivos que fizeram o PT e suas lideranças perderem parte significativa do apoio que tinham.

É necessário reconhecer que o Partido cometeu erros coletivos que deve assumir como de sua responsabilidade também coletiva, entre os quais o de termos “baixado a guarda” contra as armadilhas de um sistema político-eleitoral que desde sempre serviu às classes dominantes. Igualmente, é preciso reconhecer que alguns militantes do Partido cometeram erros individuais, de maior ou menor gravidade, que devem assumir como de sua responsabilidade pessoal.

Um dos mecanismos utilizados para corromper as liberdades democráticas é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e dos próprios partidos. Nos anos 1980 o PT denunciou esse processo como antidemocrático e corrupto, e por muitos anos foi conhecido por enfatizar políticas que visavam eliminar a influência do poder econômico sobre as liberdades democráticas.

Nos anos 1990, o PT passou a enfatizar em suas resoluções o tema da “ética na política”. Mas ao mesmo tempo relaxou nos seus mecanismos de autofinanciamento, passando a depender cada vez mais do financiamento público e do financiamento empresarial, num processo de adaptação que afetou o conjunto do PT, mesmo que tenha sido mais pronunciado em alguns setores do que outros.

Alguns acreditavam que era possível manter-se imune àquela engrenagem corrupta e corruptora do financiamento empresarial privado; que poderiam utilizá-la a serviço de outros propósitos, que não os da manutenção dos interesses do grande capital financiador; que não havia outra alternativa, sob pena de perder as eleições para os que dispunham do financiamento empresarial; que bastaria seguir a lei, como se o problema de fundo estivesse no “caixa 2” e não no financiamento privado empresarial como um todo.

Já em 2005, quando a direita fez o “ensaio geral” do que está fazendo hoje, o Partido cometeu quatro erros fundamentais: 1) manteve e aprofundou a dependência frente ao financiamento privado empresarial; 2) não converteu a luta pela reforma política em aspecto central da nossa linha política; 3) deixou a investigação e o julgamento totalmente nas mãos da Polícia, do Ministério Público e da Justiça, não formando uma opinião própria, partidária, acerca dos fatos e dos casos sob julgamento; 4) não criou uma corregedoria interna, que tivesse como tarefa agir preventivamente frente a casos decorrupção.

O fato de termos sobrevivido à crise de 2005 e vencido as eleições de 2006, 2010 e 2014 fortalece em amplos setores do Partido a impressão de que não era necessário adotar medidas que tornassem o financiamento da atividade partidária algo independente tanto do empresariado, quanto do fundo público.

Apesar do alerta de 2005 e das autocríticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes o Partido aprofundou a dependência frente às contribuições empresariais privadas sem nem ao menos adotar mecanismos de autodefesa, crendo piamente nas “instituições republicanas” e que a legalidade formal de tal financiamento nos deixaria livres de qualquer suspeita decorrupção.

Além disso, à frente do Governo Federal, nada fez para democratizar o judiciário, aumentando o controle social sobre o poder mais obscuro da República.

Aliás, muitos setores do PT e do governo viam a Operação Lava-Jato como cheia de nobres intenções republicanas. Diante das provas crescentes do contrário, no máximo admitiam que a Operação poderia estar sendo “manipulada” para incriminar petistas e levar Dilma à derrota, não sendo esta sua gênese.

Como sabemos, a Operação Lava-Jato mostrou-se cada vez mais como uma ação de cerco e aniquilamento combinada – não necessariamente pactuada – entre a mídia, setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça Federal.

Diante da impossibilidade de um golpe de velho tipo, mas temerosos de esperar 2018, a tática implementada foi a do golpe de novo tipo: era preciso estimular a mobilização de massas e a principal bandeira que ajudou a mobilizar principalmente os setores médios e neutralizar os setores populares foi a “luta contra acorrupção”.

O golpe do impeachment foi perpetrado por uma quadrilha decorruptos, fato que hoje é ainda mais visível do que então. Quanto mais aparecem novos casos decorrupção e o envolvimento de políticos de direita, quanto mais fica evidente o caráter sistêmico da corrupção e que o processo vem dos anos 1990 e tem vínculos com a privataria tucana, mais histérico é o empenho da mídia e dos setores repressivos do Estado para colocar a culpa de tudo no PT e impedir a candidatura presidencial de Lula.

Que fique claro: o Partido dos Trabalhadores questiona a legalidade e a legitimidade dos processos desenvolvidos pela Operação Lava Jato e outros semelhantes. Nosso questionamento não implica em absolver criminosos comprovados. Aliás, em nome de tentar culpar o PT, criminosos confessos já estão sendo beneficiados pela Operação Lava Jato.

A direita é hipócrita, aplicando dois pesos e duas medidas: o “mensalão” do PT foi julgado, o “mensalão” tucano não foi; acorrupçãona Petrobrás é escândalo midiático, a corrupção que envolve o Metrô e as ferrovias de São Paulo é nota de rodapé; a contribuição de empreiteiras para o PSDB é tida como legal, a contribuição das mesmas empreiteiras para o PT é criminalizada.

Mas do ponto de vista político, adianta pouco reclamar dos inimigos por serem inimigos. O que importa é perceber que antes eles toleraram e agora não toleram mais que façamos uso das regras e métodos deles, para impor derrotas parciais a eles; e perceber que o uso do cachimbo faz a boca torta: não se usam impunemente os métodos da classe dominante.

Para derrotar a campanha que visa estigmatizar o PT e recuperar a credibilidade e a liderança perante amplos setores das classes trabalhadoras, o Partido precisa antes de mais nada estar presente na luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional, das liberdades democráticas, contra o golpismo, pela antecipação das eleições diretas, bem como explicar às classes trabalhadoras o que ocorreu na relação entre o PT, nossas campanhas e nossos mandatos, com o financiamento empresarial.

Ao explicar e reconhecer os erros que efetivamente tenham sido cometidos apontar o que foram os erros decorrentes de decisões coletivas, separar o joio do trigo, devemos mostrar o que estamos fazendo para corrigir estes erros, como por exemplo:

a) a decisão adotada pela atual direção nacional, de não receber mais recursos empresariais;

b) a reconstrução dos mecanismos de autofinanciamento do Partido pelas suas bases militantes, sociais e eleitorais, revisando a decisão do último congresso partidário, que tornou não obrigatória a contribuição financeira de uma parte de nossos filiados;

c) a retomada as propostas e as práticas de luta contra os privilégios e exigir dos militantes que ocupam postos de direção em governos, parlamentos, movimentos sociais e no Partido que sejam os primeiros a dar o exemplo;

d) a defesa dos acordos de leniência que preservam as empresas e os empregos, sem prejuízo do cumprimento da lei no julgamento dos proprietários e altos funcionários das grandes empresas que estão na base da economia política dacorrupção;

e) o questionamento da legalidade e da legitimidade dos processos desenvolvidos pela Operação Lava Jato e outros semelhantes, sem que isto implique em absolver criminosos confessos.

Neste contexto de um tratamento de conjunto da situação cabe também avaliar segundo nosso próprio juízo os filiados que estejam sendo acusados de malfeitos. O PT não pode repetir o mesmo erro cometido em 2005, quando nem defendeu, nem puniu adequadamente os envolvidos.

Em 2005, a maioria do Diretório Nacional rejeitou acionar a comissão de ética para as pessoas acusadas. Argumentou-se que isto seria pré-julgamento, que as pessoas poderiam ser levadas a criar provas contra si mesmas e que deveríamos aguardar os procedimentos da Justiça. Na prática, muitas pessoas acreditavam que haveria julgamento justo, que o caixa dois não seria tratado ilegalmente como lavagem de dinheiro e que as contribuições legais, quando feitas ao PT, não seriam consideradas corrupção disfarçada. Ou seja, o PT abriu mão de formar seu juízo próprio, não separamos o joio do trigo e o terreno ficou livre para a Polícia, a Justiça e o PIG atuassem.

Hoje é ainda mais imprescindível que o PT forme um juízo político sobre o conjunto da situação, tratando como determina o estatuto partidário aqueles casos individuais em que haja provas de que houvecorrupção.

Para isto, cabe eleger no sexto congresso uma “Comissão Especial de Investigação”, inclusive submetendo as conclusões do sexto congresso e desta comissão a um “tribunal de honra”, composto por personalidades democráticas, progressistas e de esquerda do Brasil e de todo o mundo, para os casos em que se faz necessário um desagravo a militantes injustamente acusados e/ou condenados.

Cabe também aprovar a existência de uma Corregedoria permanente. Como qualquer partido, o PT está sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem àcorrupção. Mas, diferente de certos partidos, o PT se antecipará em identificar e punir quem o faça. Acorrupção é antagônica ao nosso projeto de sociedade.

É preciso mudar o PT

Cabe ao nosso Partido reafirmar seu caráter transformador, democrático-popular, socialista e internacionalista. Devemos aprofundar nossa formação política e ideológica, seja para não repetir os erros que nos levaram a capitular frente à determinadas tradições da sociedade brasileira, seja para superar a influência neoliberal e liberal, socialdemocrata e desenvolvimentista, keynesiana e nacionalista, presente em parcelas importantes de nossos filiados e de nossas políticas. É preciso retomar o fio da elaboração petista dos anos 1980, que abordava o debate programático de um ponto de vista socialista.

Cabe, portanto, reafirmar o caráter de classe e de massas do PT: somos um partido da classe trabalhadora. Isso é fundamental para retomar nossa influência junto a juventude, às mulheres, aos negros e negras, em todos os setores populares, o que implica em combater o racismo, o machismo, a LGBTfobia e o preconceito de gênero.

Ser um partido da classe trabalhadora supõe e exige reconstruir os núcleos por local de trabalho estudo e moradia, entre outros mecanismos de participação de base e de vínculos com a classe. Neste mesmo sentido, o PT retomará a construção de uma juventude de massas autônoma.

Cabe, ainda, reafirmar que somos ao mesmo tempo partido e movimento: um partido político organizado e um movimento de rebeldia cultural. Não se disputa o poder sem construir uma cultura distinta daquela do poder. Para isto, são necessários instrumentos e práticas permanentes de comunicação de massa, educação e cultura. A começar por sedes partidárias que sejam, também, verdadeiros pontos de cultura.

A contraofensiva reacionária manipula de maneira grotesca a religiosidade popular, colocando em questão o Estado laico e estimulando o fundamentalismo. A esquerda brasileira tem uma tradição ecumênica e de diálogo inter-religioso. É preciso dialogar com as bases populares que hoje estão sob influência do neopentecostalismo e da teologia da prosperidade.

Cabe, igualmente, reafirmar nossa disposição de construir, com o conjunto da esquerda política e social, todo tipo de unidade na luta. O PT continua a ser o maior partido da esquerda, mas os erros que cometemos fazem com que amplos setores da militância democrática, popular e socialista nos olhem com desconfiança, dúvida e inclusive rejeição, o que exige a correção de rumos e a demonstração prática de que aprendemos com nossos erros e sabemos fazer diferente.

O PT precisa de uma nova estratégia e de uma nova maioria, que deve ser integrada não apenas pelas tendências, grupos e militantes que participam do movimento Muda PT, mas por todos que tenham se convencido da necessidade de uma estratégia que não seja baseada na conciliação de classe.

Nosso partido tem um grande passado, de que nos orgulhamos. Mas não queremos ser um partido que tem um grande passado pela frente. Queremos contribuir para que a classe trabalhadora e as maiorias populares do Brasil, da América Latina e Caribe, de todo o mundo possam viver em paz, democracia e bem-estar. É por isto e para isto que lutamos contra o capitalismo e pelo socialismo.

 

Manifestação de Apoio

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