TESE – MUDA PRA VALER

Iniciar um novo ciclo de identidade para o PT, programático e estratégico

  1. O 6° Congresso Nacional do PT deve ser entendido como um momento decisivo da resistência e acumulação de forças do povo e dos trabalhadores brasileiros para derrotar o golpe. Frente à unidade política, econômica, midiática e geopolítica das classes dominantes brasileiras, o maior partido da esquerda brasileira ainda vive uma crise de identidade, de programa e de estratégia, de capacidade de diálogo e mobilização. Esta crise só será superada no próprio esforço de construir uma alternativa democrática e popular, de orientação socialista e democrática, à coalizão golpista que está destruindo o país, a democracia e os direitos do povo brasileiro.
  2. A coalizão golpista está tendo estrategicamente insucesso em três frentes: a ilegitimidade do golpe, desde o início fortemente contestado, tende a aumentar cada vez mais com as denúncias de corrupção que atingem todas as suas principais lideranças nacionais; a crise econômica avassaladora, impulsionada pelas políticas neoliberais recessivas, está fazendo crescer em uma velocidade vertiginosa a impopularidade do governo Temer; apesar de derrotada, a esquerda brasileira não se dispersou, manteve um importante grau de mobilização, construiu frentes unitárias de luta e mantém a liderança de Lula com forte e crescente apelo popular.
  3. Mas a coalizão golpista ainda mantém o apoio quase unânime das entidades empresariais, dos oligopólios de mídia, detém posições chaves na direção da Operação Lava-jato, no STF e no TSE, na Procuradoria-Geral da República, além do controle majoritário no Congresso Nacional. Sem um movimento político nacional dirigido pela esquerda, que seja capaz de construir um caminho de superação da crise, a coalizão  golpista ainda dispõe de um amplo espaço de manobra institucional, por cima, sem falar nos riscos que forças políticas proto-fascistas galvanizem um apoio de massas, como tem ocorrido em vários países do mundo.
  4. A estratégia que prevaleceu no PT de transformar o país, apoiando-se no voto dos trabalhadores e dos mais pobres, fazendo pactos com o capital financeiro e com o agronegócio, com os oligopólios de mídia e setores conservadores do Judiciário, apoiando-se crescentemente no financiamento empresarial de campanha e em uma governabilidade predominantemente institucional, fortemente dependente de alianças no Congresso Nacional, encontrou um impasse definitivo com a crise internacional e a radicalização neoliberal das classes dominantes no Brasil. É preciso, pois, iniciar um novo ciclo de identidade, programático e estratégico do PT.
  5. O primeiro grande desafio do PT é o de firmar a sua identidade democrática e socialista, sem concessões ou conciliações, de resistência e derrubada do governo golpista. Se ele não firmar esta identidade, desorganiza a unidade da esquerda brasileira e do movimento popular de resistência. Por isto, foi decisivo que as forças do “Muda PT”, com o apoio das bases do partido, derrotassem a proposta de apoiar golpistas para a presidência da Câmara Federal e do Senado, em troca de cargos. Assim como é inaceitável a decisão no mesmo sentido tomada pela maioria da direção e da bancada estadual do PT de São Paulo. Uma estratégia de derrotar a coalizão golpista por dentro das instituições do Estado de exceção, abrindo mão de lutar pelo fim do governo Temer e confiando na normalidade do calendário de 2018, dispondo-se a governar dentro dos novos marcos neoliberais que violentaram a Constituição de 1988, confiando em uma não condenação ou não impugnação da candidatura de Lula e, eventualmente, até fazendo algum acordo sobre a anistia ao caixa 2, seria um suicídio para o Partido dos Trabalhadores.
  6. O centro da política do PT nesta conjuntura deve ser o de ligar a resistência crescente às medidas e leis do governo Temer à defesa do “Fora Temer e diretas já”. Se é certo que hoje não há força suficiente para conquistar pela força das ruas e de greves esta saída democrática, não é menos verdade que ela tem um espaço enorme para crescer no próximo período. Pois ela tem a capacidade, ao mesmo tempo, de atacar a coalizão golpista em seu ponto mais vulnerável e apontar uma direção ofensiva de unidade democrática.
  7. As razões para o crescimento potencial de uma campanha do “Fora Temer e diretas já” são quatro. A ameaça da destruição da previdência pública e dos direitos trabalhistas é mais direta e mais sentida por todos e todas do que a da PEC 55, de efeitos orçamentários desastrosos mas diluídos no tempo. Hoje, a impopularidade de Temer e sua ilegitimidade são bem maiores do que em meados do ano passado. Há já uma unidade de posições da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo em torno à consigna das diretas já. E, por fim, nas manifestações do dia 15, pela primeira vez, as bases do movimento sindical começaram a participar mais ativamente.
  8. Dando a este centro político uma estratégia de campanha, seria importante conquistar a maior unidade das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, construindo capacidades comunicativas e comitês de base, que permitissem a maior nacionalização e enraizamento do movimento. O avanço desta campanha reduziria o espaço de manobra das classes dominantes pelo alto e disputaria já com uma alternativa proto-fascista uma saída para a crise.
  9. Uma saída democrática da crise como a proposta só ganhará concretude e viabilidade se for combinada com o lançamento desde já da candidatura de Lula à presidência da República. Ela tem o sentido da memória das grandes transformações sociais já conquistadas nos governos Lula e Dilma e, ao mesmo tempo, um princípio de esperança em tempos tão sombrios. Ela constitui também um princípio ativo e público de denúncia do processo de criminalização da esquerda, simbolizada na absurda e injusta mas provável condenação e veto à candidatura de Lula.
  10. A candidatura de Lula deveria assumir uma clara identidade e programa de esquerda, democrático e popular, procurando representar a unidade política mais ampla do povo brasileiro e das classes trabalhadoras. Aprovada no 6° congresso do PT, ela deveria formar o seu programa, seu campo de alianças e sua unidade publicamente em debate democrático, pluralista e organizado, com todas as forças da esquerda brasileira.
  11. O centro desta candidatura deve ser um programa democrático e popular, retomando e atualizando as principais bandeiras de reforma política e gestão participativa, da reforma agrária e reforma tributária, do combate à corrupção e da democratização dos meios de comunicação, do sistema judiciário e das políticas de segurança pública, dos direitos das mulheres, dos negros e LGBT. A sua iniciativa imediata seria a tomada de medidas emergenciais de combate à recessão, ao desemprego e à crise dos sistemas públicos da saúde e educação. O seu campo de alianças deveria excluir todas as forças políticas que apoiaram o golpe, iniciando a construção histórica de uma frente popular e democrática orientada por um programa de reformas radicais, voltadas para o aprofundamento da democracia e para um modelo inclusivo, soberano e sustentável de desenvolvimento econômico
  12. A construção de uma frente popular e democrática, baseada em um programa de reformas radicais, tem como pressuposto a capacidade de representar e amalgamar os interesses imediatos e os de longo prazo dos trabalhadores da cidade e do campo, dos micro e pequenos empresários, e daqueles que, em função das políticas redistributivas dos governos Lula e Dilma, emergiram de situações de extrema pobreza e aspiram a novas conquistas. Tem como pressuposto, também, agregar as forças civilizatórias do mundo da cultura e da juventude, das lutas antirracistas e de emancipação das mulheres, em defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.
  13. Qualquer programa progressista, distributivo e desenvolvimentista a ser adotado exigirá a anulação de todas as leis ilegítimas aprovadas pela coalizão golpista e a convocação de uma Assembleia Constituinte, que reorganize os fundamentos da república democrática brasileira. Esta perspectiva só ganhará força e legitimidade evidentemente com a ascensão e radicalização de uma vitória democrática possível sobre a coalizão golpista.
  14. Se a luta lado a lado com os trabalhadores, em defesa de seus direitos, e os novos compromissos de uma candidatura Lula servirão para retomar e religar o PT com as suas bases de trabalhadores e populares, não é menos importante a luta contra a criminalização do partido pela Operação Lava-Jato. O PT, durante os governos Lula e Dilma, promoveu os avanços históricos mais decisivos no combate à corrupção. Agora, ele precisa formar um programa histórico de combate e erradicação à corrupção sistêmica no Estado brasileiro, como parte de seu programa de transformações. Este programa é fundamental para qualificar a sua autocrítica pública centrada no uso do financiamento empresarial e para dar legitimidade a sua crítica à Operação Lava-Jato, como partidarizada, violadora dos direitos democráticos e ineficaz, pois seu compromisso explícito com a articulação golpista levou ao poder o governo mais corrupto da história brasileira.
  15. Nesta campanha pública contra criminalização, terá um lugar central a defesa da legitimidade da liderança de Lula, realizada nacional e internacionalmente, e articulada à sua candidatura à presidência. Quanto mais avançada e mais popular for esta candidatura, mais dificuldades terão os golpistas para realizar o seu objetivo de criminalização da esquerda.
  16. Esta identidade de esquerda, programática e estratégica, permite criar as bases para uma renovação do PT, de seu trabalho de formação socialista, de sua raiz social e de sua potência eleitoral, de sua estrutura militante e de seu enraizamento nos movimentos sociais, de sua democracia interna e de seu autofinanciamento.

Mudar o PT: por um partido de massas e militante

  1. O Partido dos Trabalhadores não está superado como instrumento de luta da classe trabalhadora, como comprova a contínua e feroz campanha que a direita move contra nosso partido, mesmo depois do golpe consumado. Uma derrota do PT no curso do atual enfrentamento político, será uma derrota para o conjunto da esquerda política e social brasileira que, possivelmente, enfrentará um longo período de dispersão até construir outra organização capaz de levar a cabo o papel que o partido cumpriu e ainda está chamado a cumprir. É por isso que estamos entre aqueles e aquelas que querem mudar o PT pra valer.
  2. Queremos mudar o PT fundamentalmente a partir da política. Nesse sentido, não podemos transferir a responsabilidade pelos erros de nosso partido exclusivamente para as pessoas que ocupam as atuais direções do partido. O problema de colocar acento na responsabilização de pessoas aparece também quando a paridade de gênero e as cotas geracional e étnico-racial adotadas para a composição de nossas direções passam a ser responsabilizadas pelas “fragilidades da direção”. É inadiável uma avaliação crítica das práticas que nos levaram à burocratização das direções, ao afastamento dos movimentos sociais, ao enfraquecimento da democracia interna, e a relevantes questionamentos éticos.
  3. Para enfrentar o novo período, a partir de uma repactuação com a estratégia democrática e socialista, defendemos que o PT precisa ser radicalmente democratizado; que devemos nos (re)inserir organicamente nas lutas populares; que devemos revalorizar a militância, a formação política e a ética partidária.
  4. Para tanto propomos:
  5. que as instâncias dirigentes do partido sejam eleitas em congresso, e se constituam a partir da proporcionalidade qualificada;
  6. a realização de encontros anuais, abertos à participação de todas as filiadas e filiados, nas instâncias zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, e com eleição de delegados;
  7. a realização de campanhas periódicas de filiação, com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras, e indígenas, acompanhadas por jornadas de formação política voltadas aos novos filiados;
  8. a instituição de mecanismos de controle interno sobre as finanças do partido em todos os níveis de direção, com transparência sobre a arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados;
  9. a reafirmação da posição contra o financiamento empresarial aos partidos e campanhas eleitorais, ampliação das formas públicas de financiamento eleitoral, e construção de formas militantes de auto-sustentação.
  10. o fortalecimento de instâncias partidárias de controle ético.
  11. É imprescindível que as direções partidárias orientem politicamente a mobilização e o engajamento da militância partidária em todas as lutas pela garantia de direitos políticos e sociais. Para construir um partido de massas, permeável a uma geração de novos lutadores, é fundamental participar ativamente destas lutas, das entidades sindicais e organizações dos movimentos sociais, em particular da Frente Brasil Popular, estreitando os laços com os trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento de sua organização, e para a unificação de suas lutas em um movimento político de massas.

Minas Gerais: fortalecer o PT para avançar o governo

  1. A eleição de Fernando Pimentel ao governo de Minas, no primeiro turno, em 2014, foi uma vitória extraordinária do PT, rompendo com anos de hegemonia tucana e impondo ao PSDB uma importante derrota. Em Minas, naquele ano, os tucanos foram duplamente derrotados, com a vitória de Dilma sobre Aécio nas eleições presidenciais. A eleição de Pimentel suscitou grandes expectativas em uma nova gestão, baseada na melhoria dos serviços públicos, na ampliação e interiorização dos investimentos, na valorização dos servidores e na democratização da administração.
  2. Já no início de sua gestão, o governo Pimentel sinalizou para uma inversão de prioridades em relação aos governos tucanos, criando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, dando destaque e protagonismo a atores sociais considerados subalternos naquelas gestões. As iniciativas de democratização da gestão se ampliaram com a instituição dos Fóruns Regionais, da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, e da Mesa Estadual de Negociação Sindical Permanente.
  3. No entanto, a execução do programa com o qual o governo foi eleito enfrentou e ainda enfrenta – um grande obstáculo: o sucateamento dos orgãos e equipamentos públicos e, principalmente, o gigantesco déficit orçamentário herdado das gestões tucanas que, em 2015, no primeiro ano de governo, superou a cifra de R$ 7 bilhões. O agravamento da crise econômica em âmbito nacional, com a consequente queda das receitas, tornou ainda mais relevante esta restrição. Os déficits orçamentários e financeiros, é preciso reconhecer, são o grande obstáculo à realização do programa de governo, limitando os investimentos em saúde, transportes, infraestrutura e educação anunciados durante a campanha eleitoral.
  4. A grave crise do setor público não é exclusiva de Minas; atinge, em maior ou menor grau, todos os estados da federação, com escassez de recursos para investimento, regimes previdenciários deficitários e alto endividamento. O que tem deferenciado a situação de nosso estado é a recusa do governo em promover um duro ajuste fiscal à custa do funcionalismo, da precarização dos serviços públicos e da privatização de nossas estatais, como proposto pelo governo federal. Além de criticar o projeto de recuperação fiscal dos estados em tramitação no Congresso, o governo de Minas tem se posicionado publicamente contra outras medidas propostas ou implantadas pelo governo federal, como a reforma da previdência e o teto dos gastos públicos.
  5. Neste contexto de grave crise, o governo tem conseguido evitar um colapso dos serviços públicos, como ocorre no Rio de Janeiro, e garantir o pagamento dos servidores, embora com um escalonamento. Neste mesmo contexto, firmou acordo com os servidores da educação para a implantação escalonada do piso salarial dos professores, e, entre outros exemplos, manteve a implantação de reajustes salariais acordados pelo governo anterior, estabeleceu negociações e firmou acordos com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra e com o Movimento dos Atingidos por Barragens, e teve um importante papel na mediação de conflitos das ocupações urbanas, como no caso da Isidora, recusando-se a promover despejos forçados.
  6. O governo Pimentel tem estado, mesmo antes de sua posse, sob a tentativa de cerco da intitulada Operação Acrônimo, visando criminalizá-lo, retirar-lhe legitimidade e, ao fim, afastar o governador do exercício de seu mandato. Eivada de ilegalidades, desde o seu início, e baseada em suspeitas delações premiadas, a referida operação reproduz, em Minas Gerais, as articulações golpistas e a instrumentalização de setores do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que atinge o Partido dos Trabalhadores em nível nacional. A elas, o governador tem respondido nas instâncias judiciais, por meio de seus advogados, e governo construiu e mantém uma base de apoio na Assembleia Legislativa para se opor às manobras golpistas da oposição. Essa é uma batalha ainda em curso, com desdobramentos não previsíveis, que drena energias do governo e busca imobilizá-lo, e para a qual devemos estar preparados.
  7. É da natureza dos governos de coalizão, como o nosso, a disputa por diretrizes de políticas públicas e de recursos orçamentários. Essa característica ganha relevância em situações como a que vivemos, na qual são escassos os recursos e o governo, fustigado por manobras golpistas, tem que ampliar a sua base de apoio político e institucional. Neste contexto, o papel do Partido, que reivindica para si a representação política dos interesses dos trabalhadores e do povo, é de apoiar o governo e fazer a sua defesa, mas disputando, no seu interior, a destinação dos recursos orçamentários e as diretrizes das políticas públicas.
  8. A bancada do partido na Assembleia Legislativa, com variados matizes, tem buscado cumprir este papel. Todavia, o partido, por meio de sua direção, mantém em relação ao governo uma postura burocrática, abstendo-se de debater e disputar as suas diretrizes. Reproduz, em Minas, em boa medida, a relação que sua direção nacional teve com os governos Lula e Dilma, tornando-se um ator subalterno na representação de sua base social no interior do governo e, ainda mais grave, débil na construção de sua sustentação política, na qual são imprescindíveis os movimentos sociais. É fundamental recuperar o diálogo do partido com esses movimentos e seu papel de representante das demandas e interesses populares. É decisivo construir um protagonismo nas lutas políticas em curso.

2 respostas para “TESE – MUDA PRA VALER”

  1. Sim.
    Eu parabenizo e apoio esta Tese Muda Pra Valer da A E.
    Contem comigo !
    Sou plenamente favorável em lutar com a A E ,
    contra:
    ” … a burocratização das direções,
    o afastamento dos movimentos sociais,
    o enfraquecimento da democracia interna”.
    e a favor:
    – de esclarecermos os questionamentos éticos do passado.

    Muda PT !!!!!!!!!!!!!

  2. Muito boas a análise da conjuntura nacional e as propostas para restabelecimento do protagonismo do PT nas lutas sociais e no cenário político, como representante expressivo da classe trabalhadora.

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