TESE – MUDA PRA VALER

Iniciar um novo ciclo de identidade para o PT, programático e estratégico

  1. O 6° Congresso Nacional do PT deve ser entendido como um momento decisivo da resistência e acumulação de forças do povo e dos trabalhadores brasileiros para derrotar o golpe. Frente à unidade política, econômica, midiática e geopolítica das classes dominantes brasileiras, o maior partido da esquerda brasileira ainda vive uma crise de identidade, de programa e de estratégia, de capacidade de diálogo e mobilização. Esta crise só será superada no próprio esforço de construir uma alternativa democrática e popular, de orientação socialista e democrática, à coalizão golpista que está destruindo o país, a democracia e os direitos do povo brasileiro.
  2. A coalizão golpista está tendo estrategicamente insucesso em três frentes: a ilegitimidade do golpe, desde o início fortemente contestado, tende a aumentar cada vez mais com as denúncias de corrupção que atingem todas as suas principais lideranças nacionais; a crise econômica avassaladora, impulsionada pelas políticas neoliberais recessivas, está fazendo crescer em uma velocidade vertiginosa a impopularidade do governo Temer; apesar de derrotada, a esquerda brasileira não se dispersou, manteve um importante grau de mobilização, construiu frentes unitárias de luta e mantém a liderança de Lula com forte e crescente apelo popular.
  3. Mas a coalizão golpista ainda mantém o apoio quase unânime das entidades empresariais, dos oligopólios de mídia, detém posições chaves na direção da Operação Lava-jato, no STF e no TSE, na Procuradoria-Geral da República, além do controle majoritário no Congresso Nacional. Sem um movimento político nacional dirigido pela esquerda, que seja capaz de construir um caminho de superação da crise, a coalizão  golpista ainda dispõe de um amplo espaço de manobra institucional, por cima, sem falar nos riscos que forças políticas proto-fascistas galvanizem um apoio de massas, como tem ocorrido em vários países do mundo.
  4. A estratégia que prevaleceu no PT de transformar o país, apoiando-se no voto dos trabalhadores e dos mais pobres, fazendo pactos com o capital financeiro e com o agronegócio, com os oligopólios de mídia e setores conservadores do Judiciário, apoiando-se crescentemente no financiamento empresarial de campanha e em uma governabilidade predominantemente institucional, fortemente dependente de alianças no Congresso Nacional, encontrou um impasse definitivo com a crise internacional e a radicalização neoliberal das classes dominantes no Brasil. É preciso, pois, iniciar um novo ciclo de identidade, programático e estratégico do PT.
  5. O primeiro grande desafio do PT é o de firmar a sua identidade democrática e socialista, sem concessões ou conciliações, de resistência e derrubada do governo golpista. Se ele não firmar esta identidade, desorganiza a unidade da esquerda brasileira e do movimento popular de resistência. Por isto, foi decisivo que as forças do “Muda PT”, com o apoio das bases do partido, derrotassem a proposta de apoiar golpistas para a presidência da Câmara Federal e do Senado, em troca de cargos. Assim como é inaceitável a decisão no mesmo sentido tomada pela maioria da direção e da bancada estadual do PT de São Paulo. Uma estratégia de derrotar a coalizão golpista por dentro das instituições do Estado de exceção, abrindo mão de lutar pelo fim do governo Temer e confiando na normalidade do calendário de 2018, dispondo-se a governar dentro dos novos marcos neoliberais que violentaram a Constituição de 1988, confiando em uma não condenação ou não impugnação da candidatura de Lula e, eventualmente, até fazendo algum acordo sobre a anistia ao caixa 2, seria um suicídio para o Partido dos Trabalhadores.
  6. O centro da política do PT nesta conjuntura deve ser o de ligar a resistência crescente às medidas e leis do governo Temer à defesa do “Fora Temer e diretas já”. Se é certo que hoje não há força suficiente para conquistar pela força das ruas e de greves esta saída democrática, não é menos verdade que ela tem um espaço enorme para crescer no próximo período. Pois ela tem a capacidade, ao mesmo tempo, de atacar a coalizão golpista em seu ponto mais vulnerável e apontar uma direção ofensiva de unidade democrática.
  7. As razões para o crescimento potencial de uma campanha do “Fora Temer e diretas já” são quatro. A ameaça da destruição da previdência pública e dos direitos trabalhistas é mais direta e mais sentida por todos e todas do que a da PEC 55, de efeitos orçamentários desastrosos mas diluídos no tempo. Hoje, a impopularidade de Temer e sua ilegitimidade são bem maiores do que em meados do ano passado. Há já uma unidade de posições da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo em torno à consigna das diretas já. E, por fim, nas manifestações do dia 15, pela primeira vez, as bases do movimento sindical começaram a participar mais ativamente.
  8. Dando a este centro político uma estratégia de campanha, seria importante conquistar a maior unidade das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, construindo capacidades comunicativas e comitês de base, que permitissem a maior nacionalização e enraizamento do movimento. O avanço desta campanha reduziria o espaço de manobra das classes dominantes pelo alto e disputaria já com uma alternativa proto-fascista uma saída para a crise.
  9. Uma saída democrática da crise como a proposta só ganhará concretude e viabilidade se for combinada com o lançamento desde já da candidatura de Lula à presidência da República. Ela tem o sentido da memória das grandes transformações sociais já conquistadas nos governos Lula e Dilma e, ao mesmo tempo, um princípio de esperança em tempos tão sombrios. Ela constitui também um princípio ativo e público de denúncia do processo de criminalização da esquerda, simbolizada na absurda e injusta mas provável condenação e veto à candidatura de Lula.
  10. A candidatura de Lula deveria assumir uma clara identidade e programa de esquerda, democrático e popular, procurando representar a unidade política mais ampla do povo brasileiro e das classes trabalhadoras. Aprovada no 6° congresso do PT, ela deveria formar o seu programa, seu campo de alianças e sua unidade publicamente em debate democrático, pluralista e organizado, com todas as forças da esquerda brasileira.
  11. O centro desta candidatura deve ser um programa democrático e popular, retomando e atualizando as principais bandeiras de reforma política e gestão participativa, da reforma agrária e reforma tributária, do combate à corrupção e da democratização dos meios de comunicação, do sistema judiciário e das políticas de segurança pública, dos direitos das mulheres, dos negros e LGBT. A sua iniciativa imediata seria a tomada de medidas emergenciais de combate à recessão, ao desemprego e à crise dos sistemas públicos da saúde e educação. O seu campo de alianças deveria excluir todas as forças políticas que apoiaram o golpe, iniciando a construção histórica de uma frente popular e democrática orientada por um programa de reformas radicais, voltadas para o aprofundamento da democracia e para um modelo inclusivo, soberano e sustentável de desenvolvimento econômico
  12. A construção de uma frente popular e democrática, baseada em um programa de reformas radicais, tem como pressuposto a capacidade de representar e amalgamar os interesses imediatos e os de longo prazo dos trabalhadores da cidade e do campo, dos micro e pequenos empresários, e daqueles que, em função das políticas redistributivas dos governos Lula e Dilma, emergiram de situações de extrema pobreza e aspiram a novas conquistas. Tem como pressuposto, também, agregar as forças civilizatórias do mundo da cultura e da juventude, das lutas antirracistas e de emancipação das mulheres, em defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.
  13. Qualquer programa progressista, distributivo e desenvolvimentista a ser adotado exigirá a anulação de todas as leis ilegítimas aprovadas pela coalizão golpista e a convocação de uma Assembleia Constituinte, que reorganize os fundamentos da república democrática brasileira. Esta perspectiva só ganhará força e legitimidade evidentemente com a ascensão e radicalização de uma vitória democrática possível sobre a coalizão golpista.
  14. Se a luta lado a lado com os trabalhadores, em defesa de seus direitos, e os novos compromissos de uma candidatura Lula servirão para retomar e religar o PT com as suas bases de trabalhadores e populares, não é menos importante a luta contra a criminalização do partido pela Operação Lava-Jato. O PT, durante os governos Lula e Dilma, promoveu os avanços históricos mais decisivos no combate à corrupção. Agora, ele precisa formar um programa histórico de combate e erradicação à corrupção sistêmica no Estado brasileiro, como parte de seu programa de transformações. Este programa é fundamental para qualificar a sua autocrítica pública centrada no uso do financiamento empresarial e para dar legitimidade a sua crítica à Operação Lava-Jato, como partidarizada, violadora dos direitos democráticos e ineficaz, pois seu compromisso explícito com a articulação golpista levou ao poder o governo mais corrupto da história brasileira.
  15. Nesta campanha pública contra criminalização, terá um lugar central a defesa da legitimidade da liderança de Lula, realizada nacional e internacionalmente, e articulada à sua candidatura à presidência. Quanto mais avançada e mais popular for esta candidatura, mais dificuldades terão os golpistas para realizar o seu objetivo de criminalização da esquerda.
  16. Esta identidade de esquerda, programática e estratégica, permite criar as bases para uma renovação do PT, de seu trabalho de formação socialista, de sua raiz social e de sua potência eleitoral, de sua estrutura militante e de seu enraizamento nos movimentos sociais, de sua democracia interna e de seu autofinanciamento.

Mudar o PT: por um partido de massas e militante

  1. O Partido dos Trabalhadores não está superado como instrumento de luta da classe trabalhadora, como comprova a contínua e feroz campanha que a direita move contra nosso partido, mesmo depois do golpe consumado. Uma derrota do PT no curso do atual enfrentamento político, será uma derrota para o conjunto da esquerda política e social brasileira que, possivelmente, enfrentará um longo período de dispersão até construir outra organização capaz de levar a cabo o papel que o partido cumpriu e ainda está chamado a cumprir. É por isso que estamos entre aqueles e aquelas que querem mudar o PT pra valer.
  2. Queremos mudar o PT fundamentalmente a partir da política. Nesse sentido, não podemos transferir a responsabilidade pelos erros de nosso partido exclusivamente para as pessoas que ocupam as atuais direções do partido. O problema de colocar acento na responsabilização de pessoas aparece também quando a paridade de gênero e as cotas geracional e étnico-racial adotadas para a composição de nossas direções passam a ser responsabilizadas pelas “fragilidades da direção”. É inadiável uma avaliação crítica das práticas que nos levaram à burocratização das direções, ao afastamento dos movimentos sociais, ao enfraquecimento da democracia interna, e a relevantes questionamentos éticos.
  3. Para enfrentar o novo período, a partir de uma repactuação com a estratégia democrática e socialista, defendemos que o PT precisa ser radicalmente democratizado; que devemos nos (re)inserir organicamente nas lutas populares; que devemos revalorizar a militância, a formação política e a ética partidária.
  4. Para tanto propomos:
  5. que as instâncias dirigentes do partido sejam eleitas em congresso, e se constituam a partir da proporcionalidade qualificada;
  6. a realização de encontros anuais, abertos à participação de todas as filiadas e filiados, nas instâncias zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, e com eleição de delegados;
  7. a realização de campanhas periódicas de filiação, com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras, e indígenas, acompanhadas por jornadas de formação política voltadas aos novos filiados;
  8. a instituição de mecanismos de controle interno sobre as finanças do partido em todos os níveis de direção, com transparência sobre a arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados;
  9. a reafirmação da posição contra o financiamento empresarial aos partidos e campanhas eleitorais, ampliação das formas públicas de financiamento eleitoral, e construção de formas militantes de auto-sustentação.
  10. o fortalecimento de instâncias partidárias de controle ético.
  11. É imprescindível que as direções partidárias orientem politicamente a mobilização e o engajamento da militância partidária em todas as lutas pela garantia de direitos políticos e sociais. Para construir um partido de massas, permeável a uma geração de novos lutadores, é fundamental participar ativamente destas lutas, das entidades sindicais e organizações dos movimentos sociais, em particular da Frente Brasil Popular, estreitando os laços com os trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento de sua organização, e para a unificação de suas lutas em um movimento político de massas.

Minas Gerais: fortalecer o PT para avançar o governo

  1. A eleição de Fernando Pimentel ao governo de Minas, no primeiro turno, em 2014, foi uma vitória extraordinária do PT, rompendo com anos de hegemonia tucana e impondo ao PSDB uma importante derrota. Em Minas, naquele ano, os tucanos foram duplamente derrotados, com a vitória de Dilma sobre Aécio nas eleições presidenciais. A eleição de Pimentel suscitou grandes expectativas em uma nova gestão, baseada na melhoria dos serviços públicos, na ampliação e interiorização dos investimentos, na valorização dos servidores e na democratização da administração.
  2. Já no início de sua gestão, o governo Pimentel sinalizou para uma inversão de prioridades em relação aos governos tucanos, criando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, dando destaque e protagonismo a atores sociais considerados subalternos naquelas gestões. As iniciativas de democratização da gestão se ampliaram com a instituição dos Fóruns Regionais, da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, e da Mesa Estadual de Negociação Sindical Permanente.
  3. No entanto, a execução do programa com o qual o governo foi eleito enfrentou e ainda enfrenta – um grande obstáculo: o sucateamento dos orgãos e equipamentos públicos e, principalmente, o gigantesco déficit orçamentário herdado das gestões tucanas que, em 2015, no primeiro ano de governo, superou a cifra de R$ 7 bilhões. O agravamento da crise econômica em âmbito nacional, com a consequente queda das receitas, tornou ainda mais relevante esta restrição. Os déficits orçamentários e financeiros, é preciso reconhecer, são o grande obstáculo à realização do programa de governo, limitando os investimentos em saúde, transportes, infraestrutura e educação anunciados durante a campanha eleitoral.
  4. A grave crise do setor público não é exclusiva de Minas; atinge, em maior ou menor grau, todos os estados da federação, com escassez de recursos para investimento, regimes previdenciários deficitários e alto endividamento. O que tem deferenciado a situação de nosso estado é a recusa do governo em promover um duro ajuste fiscal à custa do funcionalismo, da precarização dos serviços públicos e da privatização de nossas estatais, como proposto pelo governo federal. Além de criticar o projeto de recuperação fiscal dos estados em tramitação no Congresso, o governo de Minas tem se posicionado publicamente contra outras medidas propostas ou implantadas pelo governo federal, como a reforma da previdência e o teto dos gastos públicos.
  5. Neste contexto de grave crise, o governo tem conseguido evitar um colapso dos serviços públicos, como ocorre no Rio de Janeiro, e garantir o pagamento dos servidores, embora com um escalonamento. Neste mesmo contexto, firmou acordo com os servidores da educação para a implantação escalonada do piso salarial dos professores, e, entre outros exemplos, manteve a implantação de reajustes salariais acordados pelo governo anterior, estabeleceu negociações e firmou acordos com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra e com o Movimento dos Atingidos por Barragens, e teve um importante papel na mediação de conflitos das ocupações urbanas, como no caso da Isidora, recusando-se a promover despejos forçados.
  6. O governo Pimentel tem estado, mesmo antes de sua posse, sob a tentativa de cerco da intitulada Operação Acrônimo, visando criminalizá-lo, retirar-lhe legitimidade e, ao fim, afastar o governador do exercício de seu mandato. Eivada de ilegalidades, desde o seu início, e baseada em suspeitas delações premiadas, a referida operação reproduz, em Minas Gerais, as articulações golpistas e a instrumentalização de setores do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que atinge o Partido dos Trabalhadores em nível nacional. A elas, o governador tem respondido nas instâncias judiciais, por meio de seus advogados, e governo construiu e mantém uma base de apoio na Assembleia Legislativa para se opor às manobras golpistas da oposição. Essa é uma batalha ainda em curso, com desdobramentos não previsíveis, que drena energias do governo e busca imobilizá-lo, e para a qual devemos estar preparados.
  7. É da natureza dos governos de coalizão, como o nosso, a disputa por diretrizes de políticas públicas e de recursos orçamentários. Essa característica ganha relevância em situações como a que vivemos, na qual são escassos os recursos e o governo, fustigado por manobras golpistas, tem que ampliar a sua base de apoio político e institucional. Neste contexto, o papel do Partido, que reivindica para si a representação política dos interesses dos trabalhadores e do povo, é de apoiar o governo e fazer a sua defesa, mas disputando, no seu interior, a destinação dos recursos orçamentários e as diretrizes das políticas públicas.
  8. A bancada do partido na Assembleia Legislativa, com variados matizes, tem buscado cumprir este papel. Todavia, o partido, por meio de sua direção, mantém em relação ao governo uma postura burocrática, abstendo-se de debater e disputar as suas diretrizes. Reproduz, em Minas, em boa medida, a relação que sua direção nacional teve com os governos Lula e Dilma, tornando-se um ator subalterno na representação de sua base social no interior do governo e, ainda mais grave, débil na construção de sua sustentação política, na qual são imprescindíveis os movimentos sociais. É fundamental recuperar o diálogo do partido com esses movimentos e seu papel de representante das demandas e interesses populares. É decisivo construir um protagonismo nas lutas políticas em curso.

TESE- A ESPERANÇA É VERMELHA EM CAMPINAS

A esperança é vermelha – Campinas

Pedimos seu apoio e voto em nossa chapa municipal e também na chapa estadual intitula: “A Esperança é Vermelha em SP. Apoiamos Guida Calixto para presidenta municipal do PT. Somos militantes da tendência petista Articulação de Esquerda. Em âmbito estadual e nacional, participamos com outras tendências e militantes independentes do chamado “movimento Muda PT”, que em Campinas e em São Paulo divulgou um manifesto de 13 pontos sobre como mudar o Partido.

Nossas opiniões sobre a situação internacional, sobre a situação nacional e sobre a situação estadual estão expostas na tese A esperança é vermelha, que pode ser lida em www.pagina13.org.br


Nossas opiniões sobre a cidade de Campinas e sobre a ação municipal do Partido estão apresentadas nesta tese, que intitulamos “fácil de falar, difícil de fazer”, para deixar claro que estamos conscientes do enorme esforço que será necessário para dar conta das tarefas que propomos aqui. E também para deixar claro que as críticas que fazemos ao PT de Campinas são também, em alguma medida, críticas a nós mesmos.

Esta tese tem três partes: 1) o plano de ação que propomos para a nova direção municipal do PT; 2) uma descrição sobre o momento político e a importância do 6º Congresso nacional do PT; 3) o balanço que fazemos da situação do Partido em nossa cidade.

Plano de ação da nova direção municipal do PT

1.Oposição aos governos Jonas, Alckmin e ao golpista Temer

2.Criar uma “agência de notícias” digital, para centralizar todas as notícias sobre Campinas, o governo Jonas e as lutas populares em defesa dos direitos

3.Panfletagem semanal de um boletim de denúncias contra o governo Jonas e em defesa dos direitos

4.Trabalhar para que todos os filiados petistas estejam nucleados, e que todos os núcleos se reúnam uma vez por mês para debater a mobilização nos seus locais de trabalho, estudo e moradia

5.Criar uma escola municipal de formação, convidando todos os nossos militantes com experiência no trabalho educacional a contribuir

6.Convocar um encontro municipal de sindicalistas petistas, para aprovar um plano de trabalho para ampliar a presença do PT no movimento sindical

7.Convocar um encontro municipal de lideranças de bairro petistas, para aprovar um plano de trabalho para ampliar a presença do PT nas lutas populares nos bairros

8.Convocar um encontro municipal de jovens petistas, para aprovar um plano de trabalho para ampliar a presença do PT nas lutas da juventude

9.Convocar encontros semelhantes, de cada um dos setores onde existe ou deveria existir uma forte presença petista: movimento de mulheres, movimento negro, cultura, saúde, educação etc.

10.Iniciar imediatamente a discussão da tática do PT para as eleições de 2018

11.Aprovar, na primeira reunião do DM do PT, nossa política na Frente Brasil Popular Campinas

A importância do 6º Congresso do PT

No dia 9 de abril de 2017, os filiados ao PT vão escolher uma nova direção municipal e também vão escolher os delegados e as delegadas ao congresso estadual do Partido dos Trabalhadores.

As delegadas e os delegados eleitos dia 9 de abril, reunidos no congresso estadual dias 4-5-6 de maio, elegerão uma nova direção estadual e também escolherão os delegados e as delegadas ao congresso nacional do PT, que deve se reunir nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2017.

No congresso nacional será eleita uma nova direção para o partido e aprovadas resoluções de balanço, estratégia, programa, tática e organização.

Toda a militância do Partido sabe da importância deste congresso.

O PT está sendo vítima de uma operação de “cerco e aniquilamento”. Os direitos do povo brasileiro estão sofrendo um imenso ataque. No mundo inteiro, crescem as ameaças contra a democracia, contra o bem-estar social, contra a paz, tornando pior o que já não estava bom.

Queremos que o PT saia deste processo de congresso com uma nova estratégia, capaz de orientar nosso Partido nas lutas sociais e políticas, capaz de reaproximar o PT dos setores populares e do conjunto da classe trabalhadora, capaz de nos fazer derrotar o golpismo e recuperar o governo federal, capaz de nos fazer retomar o caminho do socialismo.

Queremos que o PT saia deste processo de congresso com uma nova política de organização, que supere a promiscuidade com o financiamento empresarial e com os aliados de centro-direita, que garanta formação e comunicação partidárias, que recupere a democracia e a organização de base, que liberte o partido do controle das máquinas de governo e dos mandatos parlamentares, que faça do direito de tendência uma opção e não uma obrigação, que garanta que um Partido de Trabalhadores deve ser sustentado pela contribuição financeira dos trabalhadores.

Tudo isto é muito fácil de falar e muito difícil de fazer. Exigirá esforço para debater política. Exigirá voltar a fazer coisas que já fizemos bem, mas que a partir de certo momento esquecemos como se faz. Exigirá corrigir defeitos e posturas. Exigirá, acima de tudo, clareza e acerto na linha política.

Balanço e desafios: fácil de falar, difícil de fazer


1.A cidade de Campinas vive os efeitos combinados do golpismo em âmbito nacional, do continuísmo tucano em âmbito estadual e do desgoverno Jonas Donizete em âmbito estadual.

2.Nos três níveis, governos e legislativos estão empenhados em retirar direitos sociais, retomando o discurso neoliberal dos anos 1990 segundo o qual nosso problema estaria no excesso de direitos, no excesso de estatais, no excesso de funcionários públicos.

3.O resultado é a recessão, o desemprego, o crescimento da miséria, a desassistência e o desgoverno. No caso de Campinas, isto é visível em todos os terrenos, por exemplo na área da saúde. Outro exemplo é o pagamento dos salários dos funcionários públicos com recursos do Camprev.


4.Como o PT disse em 2012 e repetiu em 2016, a 
orientação política e a estatura pessoal de Jonas Donizete eram incompatíveis com o tamanho das dificuldades, dos desafios e das possibilidades de nossa cidade.

5.O resultado é um governo municipal que tem todos os defeitos e nenhuma qualidade. Daí a crise social crescente, expressa em desemprego, redução de salários, redução na quantidade e na qualidade dos serviços públicos, piora nas condições de vida, violência crescente.

6.A direita usa a violência cotidiana como pretexto para aumentar a violência do Estado. Estimula o repúdio genérico à política, alimentando o discurso da ultra-direita. E tenta apresentar os problemas nacionais como uma suposta “herança maldita” deixada pelos governos petistas, usando esta narrativa para tentar legitimar politicamente o cerco judicial-policial-midiático contra o Partido dos Trabalhadores e contra Lula.


7.A esquerda deve transformar a insatisfação crescente em mobilização politizada em favor de uma alternativa popular. Mobilizar a sociedade em defesa dos direitos. Lutar pelo Fora Temer. Defender eleições diretas já. E apresentar a candidatura de Lula à presidência da República, em defesa dos direitos sociais, das liberdades democráticas, da soberania nacional, de um futuro para a maioria do povo brasileiro, que pertence a classe trabalhadora. E que coloque na pauta do país a necessidade de uma Assembleia Constituinte

8.Atingir os objetivos citados no ponto anterior depende, em maior ou menor medida, das organizações representadas na Frente Brasil Popular, especialmente do Partido dos Trabalhadores. É por isso que a direita brasileira ataca tanto: ela sabe que se tiver êxito em desmoralizar e destruir o PT, afetará o conjunto da esquerda. Pois as demais forças de esquerda — as aliadas, mas também as adversárias do PT– não possuem, ao menos neste momento, as condições e/ou a capacidade política de assumir o papel que o PT já assumiu e pode voltar a assumir na política brasileira.

9.O PT demonstrou no passado capacidade de ser um partido de massas, representando as classes trabalhadoras, com vocação de governo e de poder. O desafio é demonstrar esta capacidade também agora e no futuro. E demonstrar esta capacidade não apenas no âmbito do país ou do estado de São Paulo, mas também no âmbito de nossa cidade.

O PT em Campinas

10.Em Campinas o PT já teve e já perdeu seu protagonismo inúmeras vezes. Alguns resultados eleitorais demonstram isto: ganhamos a prefeitura em 1988 e em 2002; e quase ganhamos a prefeitura em 2012.


11.O PT governou Campinas em dois momentos: depois de 1989 até a traição de Jacó Bittar; e durante os quatro anos do governo Toninho e Izalene. Naquele dois momentos, os governos encabeçados por petistas souberam implementar políticas que ajudaram a melhorar a vida do povo, na saúde, na educação, na cultura, nos transportes, na habitação, no planejamento da cidade, na geração de empregos e renda, na ampliação da democracia.

12.Estamos entre aqueles que acreditam que o PT poderia ter vencido as eleições de 2004. Mas hoje sabemos que um setor da direção nacional do PT, já no primeiro turno das eleições de 2004, estava apoiando financeira e politicamente a candidatura do Dr. Hélio.

13.Depois, desrespeitando a decisão do Diretório Municipal do Partido,  um setor do Partido começou a participar do governo Hélio e introduziu – em nosso Diretório – métodos de filiação em massa e compra de votos. Finalmente, em 2008, conseguiram aprovar a participação oficial do PT na candidatura à reeleição do então prefeito Dr. Hélio, entregando a ele o direito de escolher – dentre os petistas – quem seria seu vice.

14.Os acontecimentos posteriores levaram o PT de Campinas a chegar bem perto da desmoralização total. Mas a base do Partido soube reagir. Em 2012, a maioria do Partido derrotou numa prévia os setores mais vinculados ao governo Hélio. Construímos a candidatura de Márcio Pochmann e fizemos uma campanha que começou com 1% e terminou com mais de 40% dos votos. Não vencemos, mas quase chegamos lá.

15.O saldo mais importante das eleições de 2012 foi que o PT percebeu que era possível retomar o protagonismo, a capacidade de luta, a conexão com os setores populares da cidade. Era esta a expectativa e o desejo da imensa maioria do PT em 2012. Mas o ótimo resultado de 2012 não se repetiu em 2016. Por isto, é muito importante analisar o que ocorreu nos anos de 2013 até hoje, para tentar descobrir o que fazer e o que não fazer a partir de 2017.

16.Nossa involução entre 2012 e 2016 tem vários motivos. Um deles é a conjuntura nacional, que evoluiu de forma cada vez mais negativa. Outro motivo foi a ação da mídia e do governo Alckmin em favor do governo municipal, dando cobertura política e escondendo os defeitos de uma gestão desastrosa. Um terceiro motivo foi a capacidade que o governo Jonas Donizete teve, de cooptar setores da esquerda campineira, não apenas o PCdoB, mas também dentro do próprio PT.

17.Logo após a eleição de 2012, um setor do Partido aceitou participar do governo Jonas Donizete. Chegamos ao ponto de ver gangsters participando de uma reunião do Diretório Municipal, agredindo fisicamente o presidente do PT e o secretário-geral do PT. Apesar disto, a direção estadual do PT naquela época foi condescendente com vários dos filiados petistas que participaram do governo Jonas Donizete. Condescendência que teve a conivência ativa e passiva de alguns integrantes da direção municipal. É importante lembrar destes fatos, para que eles não se repitam.

18.Um quarto motivo de nossa involução entre 2013 e 2016 foram as limitações, as dificuldades e as orientações que prevaleceram na atual direção municipal do Partido. O fato é que o saldo político que obtivemos em 2012 não foi transformado em maior organização partidária. É importante lembrar que a atual direção municipal e o atual presidente do Partido foram eleitos por uma ampla maioria dos filiados. Esperamos que os participantes desta aliança apresentem seu balanço acerca da gestão que está se encerrando agora. Em nossa opinião, o atual presidente municipal e a maioria da atual direção municipal adotaram uma linha política e tiveram um comportamento organizativo que desperdiçaram o acúmulo político conseguido em 2012.

19.Obviamente, não achamos que a atual direção municipal seja a principal responsável pelo fato do PT de Campinas ter perdido as eleições de 2016. Fomos derrotados em todo o Brasil, portanto as causas de nossa derrota eleitoral são antes de tudo nacionais. Além disso, foram cometidos erros na própria campanha eleitoral, que em alguns momentos — com o correto objetivo de driblar o antipetismo e disputar eleitores em dúvida — flertou com o discurso do “candidato-a-prefeito-bom técnico-pessoa-melhor-do-que o PT”. Sem falar nas falsas expectativas e movimentos desencontrados em torno da política de alianças, quando sempre esteve óbvio que o PT sairia sozinho nas eleições de 2016. Ou da escolha feita por nosso candidato a prefeito, que depois da estupenda campanha em 2012 preferiu retomar suas atividades profissionais e não quis ser candidato a deputado federal em 2014.

20.Além de não acharmos que a direção municipal seja a principal responsável pela derrota eleitoral de 2016, queremos destacar que nossa principal crítica à atual direção municipal não diz respeito a seu desempenho eleitoral. O problema, em nossa opinião, é outro: entendemos que a atual direção municipal não soube construir o Partido.

21.Construir o PT, “fazer política petista” não é apenas dar declarações aos jornais, nem é apenas fazer contatos com a cúpula de outros partidos. Construir o PT, inclusive fazer oposição ao governo Jonas, não é apenas fazer oposição na Câmara através de nossos vereadores. Construir o PT significa principalmente fazer o Partido ter uma vida ativa, no cotidiano das lutas sociais em nossa cidade. E isto não aconteceu. Embora os petistas continuassem presentes nas lutas sociais, a direção do Partido enquanto coletivo não cumpriu nenhum papel relevante nisto. Ao contrário, o Partido foi se tornando irrelevante, consumido em disputas internas cada vez mais estéreis e cada vez mais prisioneiro dos interesses eleitorais, em especial de vereadores e candidatos a deputado.

22.É importante explicitar que, no segundo turno do PED 2013, apoiamos e votamos no atual presidente municipal do PT contra um outro candidato que, em tese, expressava as forças que haviam defendido a participação do PT no governo Hélio. Portanto, embora tenhamos lançado candidatura própria no primeiro turno do PED 2013, as críticas que fazemos ao atual presidente são, também, em alguma medida, autocrítica nossa. Por uma destas ironias da vida, tanto o presidente eleito quanto o candidato derrotado no segundo turno do PED 2013 hoje fazem parte da mesma tendência do Partido.

23.Da mesma forma, embora tenhamos apresentado chapa própria no primeiro turno do PED 2013, obtendo um resultado modesto que corresponde à nossa força real – sem nenhum tipo de “anabolizante” externo a boa prática partidária – somos parte integrante da atual direção municipal e, portanto, as críticas que fazemos a esta direção são também, em alguma medida, autocríticas, especialmente quando dizem respeito a atividades ou áreas que estavam sob nossa responsabilidade. Evidentemente, não podemos fazer autocrítica de posições e atitudes contra as quais nos batemos, contra as quais votamos nas reuniões do Diretório e da Executiva.

24.Sabemos, também, que qualquer que fosse a direção eleita em 2013, ela enfrentaria enormes dificuldades. Entretanto, somos de opinião que o acordo feito no PED 2013, a composição daí resultante, as práticas e as escolhas políticas que prevaleceram na atual direção contribuíram para piorar o que já seria difícil.


25.No PED 2017, queremos convencer a maioria dos filiados de que é preciso escolher uma direção partidária e eleger uma presidenta do Partido que sejam comprometidas com outra visão acerca de como construir o Partido dos Trabalhadores. Uma visão que não apenas fale, mas também pratique a priorização da luta e da organização popular.

26.Nossa principal tarefa, como direção municipal do Partido, é fazer oposição, não apenas aos governos Temer golpista e Alckmin, mas também ao governo Jonas Donizete e as forças políticas e sociais que ele representa, ao programa que ele implementa na cidade. E para construir uma oposição baseada na mobilização popular, o PT não pode se submeter aos interesses eleitorais dos vereadores. A lógica do PT eleitoral, do PT controlado por mandatos que aparelham movimentos e lideranças, é uma lógica suicida. Como a vida demonstrou, fazer o PT do tamanho da bancada de vereadores só faz o PT ficar menor. Por isto, cabe ao Diretório Municipal dirigir a bancada de vereadores. Não podemos ter um Diretório que seja dirigido pelo interesse eleitorais dos vereadores. A oposição ao governo Jonas deve incluir a bancada de vereadores, mas não pode depender da bancada, nem pode ser dirigida pela bancada, inclusive porque não há a menor chance de êxito na Câmara Municipal, se isto depender dos votos que temos lá.

27.Com base neste balanço, apresentamos a chapa A esperança é vermelha – Campinas. Acreditamos que um partido de trabalhadores e de trabalhadoras se constrói na prática social e no debate político. E acreditamos que “o partido é nosso”, ou seja, é de todos os trabalhadores e trabalhadoras que acreditam e lutam por um Brasil soberano, integrado à América Latina e Caribenha, um país democrático, igualitário e socialista. Viva o PT!!!


TESE- A ESPERANÇA É VERMELHA EM SP

 

Tese da Chapa “A Esperança é Vermelha em São Paulo” ao  6o Congresso Estadual do PT-SP
Introdução
1. O PT corre risco de vida, mas continua sendo o maior instrumento de luta da classe trabalhadora brasileira. Antes de tudo, é preciso reconhecer a gravidade da situação. Nosso partido vive a maior crise de sua história, não temos tempo para meias palavras. É fundamental que reconheçamos também que a direita nos ataca pelas nossas qualidades, mas consegue nos atingir pelos nossos erros. Corrigi-los, portanto, é questão de sobrevivência.
2. A Direção Nacional do PT convocou o 6o Congresso do Partido para a discussão sobre o cenário internacional e nacional, balanço dos governos nacionais petistas, estratégia, programa, organização e funcionamento do PT.
3. O congresso foi convocado com atraso, considerando as respostas imediatas que precisamos oferecer ao conjunto da militância e da classe trabalhadora. A atual direção não teve a atitude correta de antecipá-lo para o ano passado diante das derrotas políticas de dimensões históricas sofridas por nosso projeto.
4. Além disto, foi convocado com limitações injustificáveis à luz da
gravidade do momento: não um Congresso com plenos poderes
para debater e deliberar sobre tudo, inclusive sobre o PED, mas um
Congresso com “assuntos proibidos”. Apesar disso, o 6o Congresso é
uma oportunidade única para recuperarmos o fôlego e mudarmos o
que precisa ser mudado.
5. É preciso partir da compreensão do momento histórico que
atravessamos. Vivemos a maior crise do capitalismo desde 1929,
mas ao mesmo tempo o capitalismo nunca foi tão hegemônico. O
que está em declínio é a hegemonia dos EUA, epicentro da atual
crise econômica e política, como o demonstra a vitória eleitoral de
Donald Trump. Porém, não há nenhum sinal aparente de que
qualquer outra potência assuma o seu lugar no mundo. A verdade é
que o sistema capitalista está nos conduzindo para a barbárie e é
urgente denunciarmos o seu caráter autodestrutivo, aprofundando
o combate por sua substituição por um novo modo de produção
socialmente justo e ambientalmente equilibrado e sustentável.
6. Na crise capitalista quem paga a conta são as trabalhadoras e os
trabalhadores, principalmente as mulheres e a juventude. No plano
global, quem mais sofre seus efeitos são os países periféricos. O
neoliberalismo, que anunciava a falácia do fim da história, já nasceu
velho e tem produzido efeitos cada vez mais catastróficos para a
humanidade. É tarefa das organizações da classe trabalhadora
apontarem a saída para a crise resgatando e reafirmando o
socialismo como horizonte estratégico.
7. No Brasil, o golpe de 31 de agosto de 2016 encerrou um ciclo
histórico. Não se trata de um caso isolado, pois o que está
ocorrendo em nosso país é parte de uma contraofensiva reacionária
na América Latina que também produziu golpes em Honduras e no
Paraguai, confronta agressivamente o governo da Venezuela, e
impôs duras derrotas às forças progressistas em países como
Argentina e Chile, fustigando ainda os governos dos presidentes Evo
Morales e Rafael Correa, da Bolívia e do Equador.
8. Depois de aproximadamente uma década e meia em que forças de
esquerda e centro-esquerda alcançaram os governos centrais na
maioria dos países da América Latina, a direita retoma a ofensiva na
região para reverter os processos de transformação ocorridos em
maior ou menor medida em cada país, retirar os direitos da classe
trabalhadora, interromper o avanço da integração regional e
realinhar a região à política imperialista dos EUA.
9. Defender os direitos históricos da classe trabalhadora e derrotar o
golpismo é nossa tarefa imediata. É preciso construir as grandes
lutas de massas necessárias para barrar os projetos reacionários das
reformas da Previdência e Trabalhista, a dilapidação do patrimônio
público e a alienação da soberania nacional, na perspectiva da
construção de uma greve geral que paralise a produção e imponha
um recuo ao grande capital.
10.Para levar a cabo estas tarefas, precisamos reconquistar o
apoio da classe trabalhadora, combinando a luta econômica com a
luta democrática, articulando as palavras de ordem Fora Temer!
Nenhum Direito a Menos! Diretas Já!
11.Ao lado da luta prática e concreta, é fundamental também
avaliar onde erramos, já que a direita brasileira nada mais fez do
que repaginar a sua tradição histórica, marcada pelo golpismo.
12.A questão é: por que nós fomos derrotados? Àqueles que se
recusam a fazer qualquer balanço ou autocrítica nesse momento,
insistimos que mais do que nunca precisamos fazê-lo. Não
pretendemos, com isso, apontar culpados ou encontrar heróis, mas
sim responsabilizar uma política que nos conduziu à derrota, que
nos fez perder apoio na classe trabalhadora. Isto é fundamental
para que não voltemos a cometer os mesmos erros políticos.
13.A política de conciliação de classes que nos conduziu à
presidência da República em 2002 é a mesma que culminou no
golpe em 2016. Desde 1995, quando a maioria do partido optou por
moderar o nosso programa e fazer alianças estratégicas com
setores da burguesia para vencer as eleições e governar, não só nos
manifestamos contrários a essa política como vimos alertando sobre
seus limites e contradições.
14.À frente do governo federal, tivemos êxito na implementação
de políticas públicas para o desenvolvimento social, na ampliação da
renda da classe trabalhadora, na retomada do papel do Estado
como pilar do desenvolvimento econômico, na reorientação de
nossa política externa priorizando as relações sul-sul e os processos
de integração regional no âmbito latino-americano, entre outras
várias conquistas importantes.
15.No entanto, não fizemos nenhuma ruptura de fato com o
neoliberalismo e tampouco fizemos as reformas estruturais
necessárias para outro modelo de desenvolvimento, de cunho
democrático e popular. Sem reformas estruturais, políticas públicas
são facilmente revertidas, e é isso que temos assistido desde agosto
do ano passado.
16.Foi esta equivocada opção estratégica que esteve na base das
escolhas trágicas que levaram nosso governo a assumir e
implementar uma política econômica puramente neoliberal a partir
de 2015, mesmo depois de ganharmos as eleições presidenciais
mais polarizadas desde 1989 com a defesa de um programa
antagônico. É preciso reafirmar que essa política suicida rompeu os
laços com a nossa base social e foi a grande responsável pelo êxito
do golpe no ano de 2016.
17.Quando não existe espaço para a autocrítica, corremos o risco
de reincidir no erro e dobrar a aposta justamente naquilo que nos
conduziu à derrota. Negar que a estratégia política de nosso Partido
foi a grande responsável por nos conduzir a essa situação ou mesmo
afirmar que a conciliação de classes não ocorreu em nossos
governos, é indicio de uma miopia política grave e preocupante, que
nos leva a repetir as doses de um antigo “remédio” para novos
problemas.
18.É o caso da postura passiva e conciliatória de nossos governos
estaduais frente à política do governo golpista. É o caso também da
atitude de parte da nossa bancada de parlamentares na eleição das
mesas diretoras da Câmara e do Senado, referendados pela maioria
dos membros do Diretório Nacional do PT, que não adotaram a
posição correta clamada pela base partidária, de não permitir
nenhum voto em golpista. É o caso de petistas que teimam em
participar de um governo golpista, falido politicamente e
responsável pela tragédia social resultante de um projeto neoliberal
metodicamente aplicado, como o governo Paulo Hartung no ES. É o
caso da capitulação explicita do senador Humberto Costa nas
páginas amarelas de um conhecido panfleto fascista.
19.Por outro lado, continuar acreditando que vivenciamos uma
“revolução democrática” em nossos governos e que a saída para
essa conjuntura é seguir fazendo a defesa do “republicanismo” nos
leva a confiar nas mesmas instituições políticas que referendaram o
golpe, e que nunca foram neutras, demonstrando à exaustão seu
caráter de classe nos momentos decisivos, golpeando mesmo os
mais elementares princípios da democracia formal para atacar a
esquerda e barrar a via dos avanços sociais.
20.O Partido dos Trabalhadores não está superado. Muito se diz e
escreve sobre o esgotamento do PT como instrumento de luta da
classe trabalhadora, mas a maior prova da falsidade desta assertiva
é a contínua e feroz campanha de cerco e aniquilamento que a
direita move contra nosso Partido, mesmo depois do golpe
consumado. Se o PT for derrotado no curso do atual enfrentamento
de classes, isto será também uma derrota do conjunto da esquerda
política e social brasileira que, possivelmente, enfrentará um longo
período de dispersão até construir outra organização capaz de levar
a cabo o mesmo papel que o PT cumpriu historicamente e ainda
está chamado a cumprir.
21.Aos que pretendem construir uma cópia fidedigna do PT, é
preciso dizer que o mesmo não foi produto de uma receita pronta
manipulada em laboratório, mas fruto de um contexto histórico
específico que conseguiu aglutinar num partido socialista de
massas, a vanguarda do operariado referenciada no “novo
sindicalismo” do final dos 70, lideranças sociais, a igreja progressista
ligada à Teologia da Libertação e parte significativa da
intelectualidade de esquerda e de quadros políticos de tradição
socialista e comunista, amalgamando diversas tradições. É por isso
que estamos entre aqueles e aquelas que querem “mudar o PT” e
não “mudar do PT”.
22.Queremos mudar o PT fundamentalmente a partir da política.
Nesse sentido, não podemos transferir a responsabilidade dos erros
de nosso partido exclusivamente para as pessoas que ocupam a
atual direção do PT, ou para a presidenta Dilma. É preciso uma
autocrítica da política que nos levou às derrotas e impasses atuais, e
esta política foi traçada há mais de 20 anos. É um erro, igualmente,
achar que nossos problemas decorrem de questões organizativas ou
da narrativa que adotamos. Se fosse assim, bastaria mudar as
pessoas que ocupam cargo nas direções, o modelo organizativo ou
tal “narrativa”.
23.Ao contrário, problemas organizativos e dificuldades de fazer a
disputa político-ideológica na sociedade decorrem dos problemas
políticos não enfrentados ou mal resolvidos, de uma linha política
globalmente equivocada, de uma estratégia política esgotada,
rebaixada e derrotada, nucleada na ideia força da conciliação de
classes.
24.Defendemos que o PT retome a construção de uma estratégia
democrático-popular e socialista e, a partir disso, construa um
outro programa capaz de implementar as transformações
estruturais necessárias para superar o capitalismo. Como
decorrência, uma tática que nos dê condições para enfrentar as
lutas de curto, médio e longo prazo. Com essa reorientação em sua
política, as novas direções do PT devem estar à altura dos novos
desafios, reorientando também as diretrizes da organização
partidária.
25.De nossa parte, não podemos afirmar que a conjuntura atual
seria mais favorável para o PT se a nossa política tivesse sido
majoritária no partido nos últimos anos, o que seria um
anacronismo, pois faltou o teste da prática. O que é possível dizer
com todas as letras é que a estratégia adotada até aqui está
esgotada e nos levou a grandes derrotas. Se ela teve resultados
positivos e frutos em algum período, hoje já não nos serve mais em
nada, não foi capaz de dar respostas aos grandes desafios práticos e
concretos da luta de classes.
26.Não temos a prepotência de nos colocarmos como portadores
da “verdade salvadora” para o PT, nem como os únicos
vocacionados para “mudar o PT”. Consideramos que esta tarefa,
“mudar o PT”, é uma tarefa de todos os setores do petismo,
inclusive daqueles militantes que não se organizam em nenhuma
tendência.
27.Nos colocamos aqui na condição de militantes políticos
petistas que tem o que dizer, que se dedicam há muito tempo à
construção do nosso Partido e consideram que é chegada a “hora da
verdade” em que a nação petista está chamada a dar passos
decisivos para manter nosso Partido como uma ferramenta
fundamental da emancipação política das trabalhadoras e
trabalhadores brasileiros. E nesta hora decisiva, nosso chamamento
à militância petista resgata os versos da Internacional: “façamos nós
por nossas mãos, tudo que a nós nos diz respeito”.
Conjuntura estadual – Luta de Classes em São Paulo: balanço e
perspectivas
28.Entender os dilemas e problema do PT-SP é fundamental para
compreender e enfrentar os problemas gerais do PT em todo o pais.
Basta observar o fato incontroverso de que a gênese da estratégia
de conciliação de classes que orienta o Partido desde 1995, teve
como laboratório o estado de São Paulo e aqui atingiu seu mais alto
grau de elaboração.
29.Por outro lado, é patente que a escalada golpista contra o
nosso projeto teve no estado de São Paulo sua ponta de lança e seu
quartel general. Desde a consumação do golpe em abril de 2016,
temos presenciado um novo ciclo na vida política do país, com
rebatimentos intensos na agenda estadual: ataques e criminalização
dos movimentos sociais e partidos de esquerda; retirada de direitos
sociais e econômicos da classe trabalhadora; retomada da
hegemonia do neoliberalismo nas instituições e na disputa
ideológica.
30.Estas mudanças, até por implicarem profundos ataques à
democracia e às condições de vida das massas, vêm acompanhadas
por uma profunda instabilidade política. A dinâmica temporal
rápida e complexa que as reveste tem como pano de fundo a
tentativa cada vez mais explicita das burguesias nacional e
internacional, associadas, de levarem a cabo a anulação e, no limite,
à aniquilação do PT, da esquerda e de todas as forças democráticas
do pais, como forma de pavimentar o curso das transformações
sociais e econômicas regressivas que constituem seu projeto de
fundo.
31.Podemos datar as “Jornada de Junho de 2013” em São Paulo
como o “ensaio geral” ou “primeiro ato” da nova conjuntura que se
abriu no pais. Tendo se iniciado com uma pauta concreta e de
sentido geral positivo como a reivindicação da “tarifa zero” e
revogação do aumento das passagens de ônibus, logo se amplificou
devido à selvagem repressão perpetrada pela PM do governo
tucano, englobando uma vasta pauta difusa de demanda por mais
serviços públicos, logo manipulada pela grande mídia contra o
governo federal e o PT, dando vazão à ofensiva fascista de
criminalização dos partidos de esquerda e movimentos sociais.
32.As ações empreendidas naquele momento, já ensaiavam o que
seria o período posterior: a direita inserida nas lutas de massas,
conquistando as ruas, com o nítido intuito de aniquilação do PT, de
fustigação incessante do governo Dilma e de disputa ideológica
aberta, com o protagonismo da FIESP, dos grandes meios de
comunicação de massas sediados em SP e de grupos organizados de
direita que se constituíam então na novidade da cena política.
33.O surgimento de organizações como o “MBL – Movimento
Brasil Livre”, “Vem Prá Rua” e “Revoltados Online”, financiadas por
partidos de direita e por empresas, com apoio e aporte de recursos
estrangeiros inclusive, se constituiu à época e se consolidou com um
sinal evidente do agravamento da conjuntura e ofensiva geral da
direita em São Paulo, potencializando a tática de disputar
abertamente nas ruas, nos meios de comunicação, nas redes e nos
espaços institucionais, via de regra com discurso e métodos
violentos de ação política.
34.Atos de violência contra pessoas que se vestiam de vermelho;
ataques às sedes de partidos de esquerda; a brutal invasão à Escola
Nacional Florestan Fernandes por parte do aparato repressivo
estatal de SP; o extremo abuso da força policial nas manifestações
populares de esquerda; a perseguição do MBL sobre os
secundaristas que ocupavam as escolas em protesto contra “a
reorganização escolar” e a reforma do ensino médio. A sucessão de
ataques dá mostras da virulência da escalada da direita e não devem
ser considerados como “pontos fora da curva”. Pelo contrário,
constituem uma consolidação paulatina de uma tática brutal da
burguesia que visa a aniquilação da democracia e do contraditório
no debate político, com a destruição das organizações de esquerda,
o PT em primeiro lugar. Os recentes ataques virulentos do vereador
paulistano ligado ao MBL ao mandato da vereadora petista Juliana
Cardoso e o crescimento da pré-candidatura do fascista Bolsonaro
nas sondagens pré-eleitorais corroboram esta trajetória que vem
sendo sistematicamente construída pelas forças de extrema direita
desde 2013.
35.Concomitantemente ao ascenso das forças de direita, e de
forma preocupante, visto que o desespero social é o “caldo de
cultura” do fascismo, vemos nos últimos três anos um rápido
aumento do desemprego e o aniquilamento de importantes políticas
públicas, com rápida e crescente deterioração das condições de vida
da população.
36.A taxa aproximada de 13% de desempregados no estado de
São Paulo, representa 25% dos desempregados de todo país, o que
demonstra a centralidade e a dramaticidade explosiva da luta de
classes em SP.
37.Na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego
subiu de 16,2% em dezembro para 17,1% no primeiro mês de 2017,
segundo dados do DIEESE e Fundação Seade. Este aumento é
superior ao observado na relação Janeiro 2016/Dezembro 2015 (14%
em janeiro de 2016 X 13,9% em dezembro 2015). O contingente de
desempregados apenas na região metropolitana de São Paulo é de
1,549 milhão de pessoas em janeiro de 2017.
38.Estes efeitos devastadores que se concentraram na capital e
sua região metropolitana, mas se manifestaram de forma
disseminada em todas as regiões administrativas do estado.
39.À tragédia do desemprego se soma o efeito acumulado das
políticas de destruição do ensino público em São Paulo. Há mais de
20 anos, o estado de São Paulo sofre com o esfacelamento da
Educação Pública praticado pelo governo tucano. A desvalorização
da carreira dos professores, que cada vez mais são submetidas a
condições precárias de trabalho, sendo contratadas em regime
temporário, sem garantia de direitos trabalhistas e com salários
inadequados, além de escolas em condições físicas precárias, são
exemplos do “modo tucano de destruir a educação pública”.
40.Em contrapartida, os governos do PSDB criaram 53
penitenciarias no estado, evidenciando o seu projeto de sociedade,
que negligência especialmente a juventude, colocando em cheque
seu futuro a partir do sucateamento da educação e do
encarceramento em massa.
41.O braço armado do estado, a Polícia Militar, truculenta e
intransigente, reforça o papel punidor do estado colocando a
Segurança Pública a serviço apenas do “cidadão de bem”, reeditando
a herança colonial escravista, matando a juventude negra das
periferias e defendendo acima de tudo o instituto da propriedade
privada.
42.A esta conjuntura de extrema regressividade das ações do
governo tucano em SP – privatizações, repressão, cortes na
educação, precarização dos serviços públicos, falta de participação
popular – se somam os efeitos das políticas do governo federal
golpista, com cortes de direitos da classe trabalhadora, falta de
investimento público, desmantelamento de políticas públicas
universais, criminalização da juventude negra, pobre e periférica.
43.Assistimos no último período o fascismo avançando na disputa
cultural e ideológica, por exemplo na ocasião do debate dos Planos
Nacional, Estaduais e Municipais de educação, em que os
fundamentalistas de plantão promoveram uma verdadeira caça às
bruxas a todos os movimentos feministas e LGBT’s que buscavam
promover o debate sobre igualdade de gênero nos currículos
escolares. Como resultado, houve uma derrota em vários estados e
municípios que retiraram de seus planos a proposta de uma
educação não sexista, mais diversa, ética e integral.
44.As mulheres são um dos setores mais atingidos pelo golpe,
tendo seus direitos à saúde sexual e reprodutiva limitados pelos
poderes institucionais respaldados pelo fundamentalismo religioso
com a aprovação da PL 5069/2013. São também as mulheres que
mais são atingidas pelas nefastas reformas trabalhistas e da
previdência e pelas políticas do governo golpista que limitam
recursos para projetos sociais como MCMV, ProUni, FIES e Bolsa
Família, os quais tiveram impacto importante na promoção de um
maior grau de autonomia na vida das mulheres, que historicamente
sofrem com a desigualdade e violência de gênero.
45.Contra este estado de coisas vem surgindo importantes ações
de luta no último período: as ocupações das escolas pelo
movimento secundarista; as ocupação das universidades estaduais;
greve dos professores estaduais; greve dos bancários; movimentos
contra o aumento de tarifas do transporte público; a primavera
feminista; atos de denúncia à violência policial e do genocídio da
população negra; mobilizações em defesa dos direitos sociais e pela
democracia; mobilizações dos sem-terra e do sem-teto
reivindicando reforma agrária e continuidade dos projetos
habitacionais do MCMV. Os trabalhadores e trabalhadoras e a
juventude vão ocupando seu lugar na luta.
46.Estas jornadas de luta que tiveram importante protagonismo
na luta contra o golpe e seus efeitos no ano de 2016, foram o
prenúncio de que existem condições para ações mais organizadas,
unificadas e amplas que a conjuntura está a exigir. Com a proposta
de reforma da previdência (PEC 287) em pauta no Congresso
Nacional e o anúncio da reforma trabalhista que abertamente
defende o fim dos direitos consagrados na CLT, com a vigência do
princípio de que o “negociado” se sobreporia ao “legislado”, os
desafios ao movimento sindical e popular se colocam num patamar
superior. Daí a importância da CUT, junto às Frentes Brasil Popular e
Povo Sem Medo, alavancarem grandes mobilizações no dia 8 de
março, acumulando para a greve geral da educação chamada pela
CNTE para o dia 15/3, que deve contar com o reforço de outras
categorias. Este processo de lutas e debates junto à população das
periferias acerca do caráter nefasto das “reformas” em curso, deve
acumular força política e mobilização social para a construção de
uma greve geral ampla e potente capaz de derrotar os intentos do
governo golpista, que vive uma crise política permanente.
47.Portanto, ao mesmo tempo que vemos no estado de São Paulo
a ação de uma direita raivosa e truculenta na ofensiva,
presenciamos importantes atos do campo de esquerda democrático
e popular. Nossa conjuntura demonstra um forte aprofundamento
das lutas sociais, tornando-se imperativo para o PT-SP, orientar sua
linha política centralmente para esta perspectiva de lutas,
rompendo definitivamente com qualquer perspectiva de
contemporização no terreno da ação parlamentar e institucional
com o PSDB, como tem sido a prática dominante há muito tempo.
Já passou da hora de organizarmos uma forte oposição ao PSDB no
estado de SP, centrada nas lutas sociais e na denúncia da “herança
maldita” dos tucanos para o estado.
48.Esta nova postura do PT-SP será imprescindível para
resgatarmos a confiança da classe trabalhadora, tarefa fundamental
do próximo período, para a qual todos os esforços devem convergir
e à qual todas as ações devem estar subordinadas. Processo que
apenas será possível com uma vigorosa retomada do trabalho de
base e com a defesa radical e intransigente dos direitos de nossa
classe, sem titubeios e vacilações.
PT em São Paulo: é preciso tirar as lições da derrota
49. No caso concreto do estado de São Paulo, a atual direção
estadual do PT não logrou levar a cabo um debate organizado sobre
o balanço eleitoral de 2016. Com um processo permanente de
esvaziamento das instâncias, a reunião do Diretório Estadual
convocada para este fim não apreciou o tema e tampouco fez o
debate, esvaziando-se por falta de quórum.
50.Trazemos então o tema ao debate por acreditar que o balanço
político do PT-SP no último período não pode prescindir desta
análise.
51.A derrota eleitoral do PT em 2016, ocorreu num contexto de
nacionalização da campanha, com brutais e orquestrados ataques ao
nosso Partido por parte da mídia golpista articulada com os setores
do aparato judicial empenhados na luta política aberta contra o PT e
descompromissados com quaisquer laivos de “republicanismo” ao
manipularem os procedimentos judiciais segundo as suas
conveniências e interesses.
52.Não obstante, o balanço eleitoral não pode cair numa retórica
de que os problemas foram os ataques do inimigo. A verdade é que
a derrota eleitoral do PT no estado de São Paulo revela uma derrota
da estratégia adotada pelo partido nas últimas décadas.
53.O esgotamento da estratégia de conciliação de classes atingiu
seu nível máximo para o partido: perda de espaço institucional,
desmoralização de lideranças políticas importantes, desconfiança da
classe trabalhadora, baixa capacidade de organização e decréscimo
da nossa capacidade de mobilização junto às camadas populares.
54.Neste sentido, podemos dizer que “uma estratégia derrotada
e uma derrota estratégica” são as duas faces da mesma moeda para
o entendimento do tamanho de nossa derrota eleitoral em 2016.
55. Os números falam por si: dos 645 municípios paulistas, o PT foi
vencedor em apenas 8 cidades, pequenas em sua maioria:
Araraquara (228.664 habitantes), Franco da Rocha (147.650);
Cosmópolis (67.960); Rincão (10.809); Barra do Chapéu (5.619);
Motuca (4.642); Itapirapuã Paulista (4.161) e Nantes (3.014).
56. Outros dados importantes que ajudam a compreender o
resultado: o PT lançou candidaturas em apenas 94 munícipios dos
645 existentes no estado (14,57%), 24 prefeitos do estado de São
Paulo trocaram o PT por outras legendas até abril de 2016, número
correspondente a um terço (33,3 %) dos 72 prefeitos eleitos pelo
partido no estado em 2012.
57. Perdemos na principal cidade do estado, a capital, de forma
acachapante, ainda no primeiro turno, para um candidato tucano
que se mostrou o suprassumo da mistificação, articulando um
discurso abertamente neoliberal e privatizante ao extremo com uma
imagem falsificada de “trabalhador”. Perdemos o voto da periferia,
que em grande parte votou nulo ou branco.
58. Na região do ABCD paulista perdemos em todas as cidades,
fato inédito na história do Partido, destacando-se aí as derrotas nas
cidades com administrações petistas da região, como São Bernardo
do Campo, no primeiro turno, e Santo André e Mauá no segundo
turno.
59. Perdemos ainda em grandes e importantes cidades então
administradas pelo PT, como Guarulhos e São José dos Campos. Em
Osasco, cidade que administramos até que o ex-prefeito
abandonasse o Partido às vésperas do período eleitoral, tivemos um
desempenho pífio, muito abaixo da média.
60. Nas outras grandes cidades do estado, perdemos em primeiro
turno em Campinas e Sorocaba e sequer lançamos candidaturas em
Ribeirão Preto e Santos (em ambas compusemos a chapa majoritária
como vices do PCdoB).
61. Na maioria das cidades, nossas candidaturas não fizeram a
denúncia do golpe e tentaram em vão “municipalizar” uma
campanha por natureza já “nacionalizada” pelos brutais ataques da
mídia golpista ao PT.
62. Foi prática comum e vergonhosa a troca das cores de
campanha do vermelho para o azul, o esconder a estrela, o discurso
apolítico, a não denúncia do golpe.
63. A postura da direita foi exatamente contrária: nacionalização
da campanha, criminalização do PT, de Dilma e de Lula, surfando na
onda midiática e logrando consolidar uma maioria nos governos e
legislativos ainda mais neoliberal e conservadora.
64. O PSDB e o consórcio golpista emergiram como grandes
vencedores das eleições 2016. Na região metropolitana de São
Paulo, por exemplo, das 39 cidades da região, o PSDB governa 11
cidades- uma população de 14,5 milhões de pessoas, e o PT apenas
uma cidade – uma população de 147,6 mil pessoas (Franco da
Rocha).
65. No estado o PSDB governa 166 municípios, o PMDB governa 81
e o PSB (fiel aliado do tucanato paulista) governa 52 cidades.
Sorocaba e Franca que são governadas pelo DEM e Campinas é
governada pelo PSB aliado aos tucanos.
66.O balanço geral para o PT é duríssimo e deve ser enfrentado
com a busca das razões estruturais para além das dificuldades da
conjuntura.
67.O que durante um largo tempo foi apresentado como
“fortaleza”, nossa presença na institucionalidade dos governos e
parlamentos, na hora decisiva dos ataques golpistas que culminaram
com o impeachment da presidenta Dilma, com ameaça de interdição
do Partido e literal caçada às principais lideranças partidárias, Lula à
frente, se revelou, ao fim e ao cabo, o elo mais frágil da construção
partidária no estado.
68. O foco prioritário e quase exclusivo na disputa institucional,
dentro de uma perspectiva estratégica de conciliação de classes, foi
burocratizando o PT estadual e consolidando uma dinâmica nas
instâncias partidárias em que os mandatos parlamentares e
executivos foram monopolizando as decisões e a construção da linha
política concreta do partido nas cidades.
69. As instâncias partidárias pouco a pouco foram deixando de ser
espaços de debate democrático com vistas à elaboração coletiva e
construção de sínteses para a ação concreta na sociedade, espaços
de interlocução com os movimentos sociais e formadores de novas e
novos lutadores.
70.O resultado histórico dessa linha foi a perda gradativa de
organicidade da militância partidária, com a consequente limitação
do nosso enraizamento social e perda de potência na atuação nas
lutas.
71.Esta mesma estratégia impossibilitou uma disputa ideológica e
cultural mais vigorosa na sociedade de nossa parte, deixando o
campo aberto para a disseminação das visões de mundo centradas
no individualismo e na “meritocracia”, tão ao gosto da tradicional
“elite conservadora” paulista.
72.A disseminação da noção de que o nosso horizonte seria a
construção de “um pais de classe média” por parte de algumas de
nossas principais lideranças, também nos desarmou neste debate.
Perdemos então a oportunidade de afirmar que nosso horizonte é a
construção de um pais com uma forte classe trabalhadora, que
conquiste e desfrute das conquistas materiais e culturais da
civilização, até porque trata-se da classe produtora das riquezas.
73.Outra questão central é a relação entre o PT e a juventude
atual, que nasceu em nossos governos, nos enxergava como um
partido da ordem e não vivenciou o passado neoliberal dos anos
FHC e anteriores. Parte desta juventude que hoje está nas fileiras
das lutas contra os retrocessos do governo golpista pode ser
compreendida como herdeira de 2013.
74.O PT não cumpriu seu papel de promoção de diálogo e de
construção diária das novas demandas da juventude, muitas vezes
reforçando, quando na administração pública, práticas repressivas
contra a juventude.
75.É preciso que o PT volte a falar a linguagem da juventude que
teve ascensão social em nossos governos por meio dos programas
sociais, reatando o diálogo e construindo a perspectiva de lutas
coletivas para a conquista e retomada de direitos por parte dos
jovens trabalhadores e trabalhadoras.
76.Muitas vezes, principalmente no último período, refletindo
uma tendência presente há muito tempo, nossas gestões no
executivo vieram adotando um perfil “administrativista”, esvaziando
a gestão do sentido político de conflito entre as classes e interesses,
e procurando acentuar os aspectos técnico-administrativos como
elementos centrais nos processos decisórios e de construção das
políticas.
77.O problema desse horizonte tecnicista é a perpetuação de uma
concepção de estado baseada numa pretensa “neutralidade”, na
qual “racionalizar” os recursos e governar para os diversos atores e
arenas não implica adotar um lado na disputa política central da
sociedade, a luta de classes.
78.Neste sentido, perdemos boas oportunidades de “comprar
boas brigas” que incidissem no debate político e cultural e o
resultado foi uma ausência de politização inclusive entre as camadas
populares “beneficiárias” das políticas públicas das nossas gestões e
as trabalhadoras e trabalhadores em geral.
79.Passado o período eleitoral de 2016, certas atitudes de
mandatários petistas revelam que as lições da derrota nem sempre
foram aprendidas. A recente votação do aumento de salário dos
vereadores na Câmara de Vereadores de São Paulo; a votação numa
candidatura do DEM para presidência da mesma Câmara; a votação
pela retirada da discussão de gênero do Plano Municipal de
Educação da cidade de São Paulo; a anunciada votação em uma
candidatura do PSDB para presidência da ALESP como forma de
garantir cargos na mesa diretora; a não obstrução do orçamento do
governo tucano na ALESP pela grande maioria da bancada petista;
são alguns exemplos de que as velhas concepções e práticas
continuam tendo lugar em nosso Partido.
80.É preciso romper com a apatia e contemporização com que a
atual maioria do PT-SP tratou os governos tucanos, caracterizando
uma oposição de baixa intensidade, raramente combinando o
trabalho de denúncia dos desmandos e quebra do serviço públicos
com ações de intensa mobilização social.
81.É grave também a falta de postura da direção partidária ao não
intervir politicamente em episódios envolvendo nossas
administrações que atacaram frontalmente o acúmulo histórico dos
movimentos e as posições históricas do nosso Partido, como por
exemplo a atitude inaceitável do companheiros Luiz Marinho
quando prefeito de São Bernardo na gestão anterior, que ao reforçar
a falácia da “ideologia de gênero”, capitulando à pressão da direita
fundamentalista, se opôs à inclusão do debate da igualdade de
gênero no currículo escolar da cidade, reforçando a onda
conservadora que foi um dos esteios do golpe.
82.Derrotar estas velhas concepções e práticas e dar início a um
novo ciclo no PT SP será tarefa fundamental da nova direção a ser
eleita no 6o Congresso do PT-SP.
Tarefas estratégicas para o Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo
83.Em São Paulo estão sediados os principais movimentos sociais
do país e foram realizadas as maiores manifestações de massa
contra o golpe, contra o programa neoliberal dos golpistas. O PT
precisará alterar o direcionamento de sua política em São Paulo,
priorizando a construção da Frente Brasil Popular, com partidos e
movimentos sociais alinhados com um programa anti-neoliberal, em
defesa da democracia e dos direitos.
84.Devemos retomar a presença e o protagonismo da militância
petista nas lutas populares e sindicais, especialmente nas lutas
atuais de resistência aos retrocessos nos direitos sociais e políticos.
Além das categorias e regiões de larga tradição de luta, devemos
buscar o diálogo e a ação conjunta com a nova classe trabalhadora,
para que esta compreenda a importância da auto-organização, das
lutas sociais e da mobilização na defesa dos seus direitos
econômicos, sociais e políticos, dos seus direitos humanos, uma
compreensão geral a partir de suas próprias vivências e
experiências.
85.Em contraposição às teses neoliberais e destacando o papel
fundamental do Estado para garantir esses direitos, trata-se também
de esclarecer o que fazíamos e o que os governos tucanos deixam
de fazer, explicando que as políticas públicas sociais, a melhoria do
salário mínimo, os programas de renda da população pobre, os
programas de moradia popular, de acesso à universidade, a
recuperação da infraestrutura, entre tantas ações que vinham sendo
implantadas, garantiam a melhoria de vida da antiga e da nova
classe trabalhadora, e agora estão sendo destroçadas.
86.Também temos que ter capacidade de explicar que a violência
e corrupção das polícias, a perda de qualidade do transporte metro-
ferroviário, a falta d’água em diversas regiões, o sucateamento das
escolas estaduais, a falta de investimentos do Estado no SUS e a falta
de vagas nas universidades estaduais atingem cotidianamente a
classe trabalhadora, e refletem uma concepção política dos tucanos
à frente do governo estadual nas últimas duas décadas.
87.Contudo, reiteramos: para reconstruir os laços do PT com a
classe trabalhadora é preciso mais que comparar governos e
realizações. Devemos aprofundar e ampliar a retomada de relações
orgânicas com os movimentos sociais e sindicais, processo este que,
de certa maneira, já se iniciou a partir de 2015, com a criação da
Frente Brasil Popular e as agendas conjuntas com a Frente Povo sem
Medo.
88.Temos que, para tanto, nos organizar de forma diferente,
aprofundando os mecanismos democráticos. O PT precisa superar o
burocratismo e a adaptação à institucionalidade feita a serviço das
elites, criando mecanismos para ser um espaço de participação de
milhares de filiados e simpatizantes. Estes somente foram chamados
pelo partido em momentos de campanhas eleitorais e no processo
viciado em que se transformou o PED. Os núcleos, diretórios,
setoriais e macros foram fragilizados ao ponto de serem incapazes
de se constituírem em lugar de formação política e participação do
petismo na condução dos rumos do Partido.
89.Para enfrentarmos estes desafios estratégicos, devemos
também ser ousados na construção de estruturas de comunicação
com a sociedade e de comunicação partidária, nas administrações e
nos mandatos parlamentares que conquistamos, buscando romper
este cerco conservador e criando canais e redes de comunicação
articuladas que ampliem o debate entre a militância e simpatizantes
do PT, aprofundando o debate crítico sobre as políticas públicas de
responsabilidade do governo estadual, bem como suas repercussões
e impactos em cada região do Estado de São Paulo, e criando um
ambiente de debate das linhas táticas e estratégicas do partido.
90.Torna-se urgente enfrentarmos estas questões, saindo do cerco
midiático no estado de São Paulo para reafirmarmos nossos
compromissos com a luta por reformas estruturais democrático-
populares que retomem e aprofundem o desenvolvimento
econômico com inclusão social e garantia dos direitos, diferenças
fundamentais em relação ao projeto tucano aqui implantado nas
últimas duas décadas.
91.A derrota de 2016 encerra um ciclo para a esquerda brasileira.
Reconectar o PT, retomar o debate do socialismo democrático,
atualizar o programa, as práticas e convocando a militância para
participar ativamente desta reconstrução em uma dinâmica
radicalmente democrática, é fundamental não somente para
construir a resistência ao golpe neoliberal, mas para recuperar a
capacidade de formar maiorias na sociedade e abrir um novo ciclo
político no estado e no país, reatando com a construção de uma
estratégia democrático-popular articulada com o socialismo.