TESE – MUDA PRA VALER

Iniciar um novo ciclo de identidade para o PT, programático e estratégico

  1. O 6° Congresso Nacional do PT deve ser entendido como um momento decisivo da resistência e acumulação de forças do povo e dos trabalhadores brasileiros para derrotar o golpe. Frente à unidade política, econômica, midiática e geopolítica das classes dominantes brasileiras, o maior partido da esquerda brasileira ainda vive uma crise de identidade, de programa e de estratégia, de capacidade de diálogo e mobilização. Esta crise só será superada no próprio esforço de construir uma alternativa democrática e popular, de orientação socialista e democrática, à coalizão golpista que está destruindo o país, a democracia e os direitos do povo brasileiro.
  2. A coalizão golpista está tendo estrategicamente insucesso em três frentes: a ilegitimidade do golpe, desde o início fortemente contestado, tende a aumentar cada vez mais com as denúncias de corrupção que atingem todas as suas principais lideranças nacionais; a crise econômica avassaladora, impulsionada pelas políticas neoliberais recessivas, está fazendo crescer em uma velocidade vertiginosa a impopularidade do governo Temer; apesar de derrotada, a esquerda brasileira não se dispersou, manteve um importante grau de mobilização, construiu frentes unitárias de luta e mantém a liderança de Lula com forte e crescente apelo popular.
  3. Mas a coalizão golpista ainda mantém o apoio quase unânime das entidades empresariais, dos oligopólios de mídia, detém posições chaves na direção da Operação Lava-jato, no STF e no TSE, na Procuradoria-Geral da República, além do controle majoritário no Congresso Nacional. Sem um movimento político nacional dirigido pela esquerda, que seja capaz de construir um caminho de superação da crise, a coalizão  golpista ainda dispõe de um amplo espaço de manobra institucional, por cima, sem falar nos riscos que forças políticas proto-fascistas galvanizem um apoio de massas, como tem ocorrido em vários países do mundo.
  4. A estratégia que prevaleceu no PT de transformar o país, apoiando-se no voto dos trabalhadores e dos mais pobres, fazendo pactos com o capital financeiro e com o agronegócio, com os oligopólios de mídia e setores conservadores do Judiciário, apoiando-se crescentemente no financiamento empresarial de campanha e em uma governabilidade predominantemente institucional, fortemente dependente de alianças no Congresso Nacional, encontrou um impasse definitivo com a crise internacional e a radicalização neoliberal das classes dominantes no Brasil. É preciso, pois, iniciar um novo ciclo de identidade, programático e estratégico do PT.
  5. O primeiro grande desafio do PT é o de firmar a sua identidade democrática e socialista, sem concessões ou conciliações, de resistência e derrubada do governo golpista. Se ele não firmar esta identidade, desorganiza a unidade da esquerda brasileira e do movimento popular de resistência. Por isto, foi decisivo que as forças do “Muda PT”, com o apoio das bases do partido, derrotassem a proposta de apoiar golpistas para a presidência da Câmara Federal e do Senado, em troca de cargos. Assim como é inaceitável a decisão no mesmo sentido tomada pela maioria da direção e da bancada estadual do PT de São Paulo. Uma estratégia de derrotar a coalizão golpista por dentro das instituições do Estado de exceção, abrindo mão de lutar pelo fim do governo Temer e confiando na normalidade do calendário de 2018, dispondo-se a governar dentro dos novos marcos neoliberais que violentaram a Constituição de 1988, confiando em uma não condenação ou não impugnação da candidatura de Lula e, eventualmente, até fazendo algum acordo sobre a anistia ao caixa 2, seria um suicídio para o Partido dos Trabalhadores.
  6. O centro da política do PT nesta conjuntura deve ser o de ligar a resistência crescente às medidas e leis do governo Temer à defesa do “Fora Temer e diretas já”. Se é certo que hoje não há força suficiente para conquistar pela força das ruas e de greves esta saída democrática, não é menos verdade que ela tem um espaço enorme para crescer no próximo período. Pois ela tem a capacidade, ao mesmo tempo, de atacar a coalizão golpista em seu ponto mais vulnerável e apontar uma direção ofensiva de unidade democrática.
  7. As razões para o crescimento potencial de uma campanha do “Fora Temer e diretas já” são quatro. A ameaça da destruição da previdência pública e dos direitos trabalhistas é mais direta e mais sentida por todos e todas do que a da PEC 55, de efeitos orçamentários desastrosos mas diluídos no tempo. Hoje, a impopularidade de Temer e sua ilegitimidade são bem maiores do que em meados do ano passado. Há já uma unidade de posições da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo em torno à consigna das diretas já. E, por fim, nas manifestações do dia 15, pela primeira vez, as bases do movimento sindical começaram a participar mais ativamente.
  8. Dando a este centro político uma estratégia de campanha, seria importante conquistar a maior unidade das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, construindo capacidades comunicativas e comitês de base, que permitissem a maior nacionalização e enraizamento do movimento. O avanço desta campanha reduziria o espaço de manobra das classes dominantes pelo alto e disputaria já com uma alternativa proto-fascista uma saída para a crise.
  9. Uma saída democrática da crise como a proposta só ganhará concretude e viabilidade se for combinada com o lançamento desde já da candidatura de Lula à presidência da República. Ela tem o sentido da memória das grandes transformações sociais já conquistadas nos governos Lula e Dilma e, ao mesmo tempo, um princípio de esperança em tempos tão sombrios. Ela constitui também um princípio ativo e público de denúncia do processo de criminalização da esquerda, simbolizada na absurda e injusta mas provável condenação e veto à candidatura de Lula.
  10. A candidatura de Lula deveria assumir uma clara identidade e programa de esquerda, democrático e popular, procurando representar a unidade política mais ampla do povo brasileiro e das classes trabalhadoras. Aprovada no 6° congresso do PT, ela deveria formar o seu programa, seu campo de alianças e sua unidade publicamente em debate democrático, pluralista e organizado, com todas as forças da esquerda brasileira.
  11. O centro desta candidatura deve ser um programa democrático e popular, retomando e atualizando as principais bandeiras de reforma política e gestão participativa, da reforma agrária e reforma tributária, do combate à corrupção e da democratização dos meios de comunicação, do sistema judiciário e das políticas de segurança pública, dos direitos das mulheres, dos negros e LGBT. A sua iniciativa imediata seria a tomada de medidas emergenciais de combate à recessão, ao desemprego e à crise dos sistemas públicos da saúde e educação. O seu campo de alianças deveria excluir todas as forças políticas que apoiaram o golpe, iniciando a construção histórica de uma frente popular e democrática orientada por um programa de reformas radicais, voltadas para o aprofundamento da democracia e para um modelo inclusivo, soberano e sustentável de desenvolvimento econômico
  12. A construção de uma frente popular e democrática, baseada em um programa de reformas radicais, tem como pressuposto a capacidade de representar e amalgamar os interesses imediatos e os de longo prazo dos trabalhadores da cidade e do campo, dos micro e pequenos empresários, e daqueles que, em função das políticas redistributivas dos governos Lula e Dilma, emergiram de situações de extrema pobreza e aspiram a novas conquistas. Tem como pressuposto, também, agregar as forças civilizatórias do mundo da cultura e da juventude, das lutas antirracistas e de emancipação das mulheres, em defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.
  13. Qualquer programa progressista, distributivo e desenvolvimentista a ser adotado exigirá a anulação de todas as leis ilegítimas aprovadas pela coalizão golpista e a convocação de uma Assembleia Constituinte, que reorganize os fundamentos da república democrática brasileira. Esta perspectiva só ganhará força e legitimidade evidentemente com a ascensão e radicalização de uma vitória democrática possível sobre a coalizão golpista.
  14. Se a luta lado a lado com os trabalhadores, em defesa de seus direitos, e os novos compromissos de uma candidatura Lula servirão para retomar e religar o PT com as suas bases de trabalhadores e populares, não é menos importante a luta contra a criminalização do partido pela Operação Lava-Jato. O PT, durante os governos Lula e Dilma, promoveu os avanços históricos mais decisivos no combate à corrupção. Agora, ele precisa formar um programa histórico de combate e erradicação à corrupção sistêmica no Estado brasileiro, como parte de seu programa de transformações. Este programa é fundamental para qualificar a sua autocrítica pública centrada no uso do financiamento empresarial e para dar legitimidade a sua crítica à Operação Lava-Jato, como partidarizada, violadora dos direitos democráticos e ineficaz, pois seu compromisso explícito com a articulação golpista levou ao poder o governo mais corrupto da história brasileira.
  15. Nesta campanha pública contra criminalização, terá um lugar central a defesa da legitimidade da liderança de Lula, realizada nacional e internacionalmente, e articulada à sua candidatura à presidência. Quanto mais avançada e mais popular for esta candidatura, mais dificuldades terão os golpistas para realizar o seu objetivo de criminalização da esquerda.
  16. Esta identidade de esquerda, programática e estratégica, permite criar as bases para uma renovação do PT, de seu trabalho de formação socialista, de sua raiz social e de sua potência eleitoral, de sua estrutura militante e de seu enraizamento nos movimentos sociais, de sua democracia interna e de seu autofinanciamento.

Mudar o PT: por um partido de massas e militante

  1. O Partido dos Trabalhadores não está superado como instrumento de luta da classe trabalhadora, como comprova a contínua e feroz campanha que a direita move contra nosso partido, mesmo depois do golpe consumado. Uma derrota do PT no curso do atual enfrentamento político, será uma derrota para o conjunto da esquerda política e social brasileira que, possivelmente, enfrentará um longo período de dispersão até construir outra organização capaz de levar a cabo o papel que o partido cumpriu e ainda está chamado a cumprir. É por isso que estamos entre aqueles e aquelas que querem mudar o PT pra valer.
  2. Queremos mudar o PT fundamentalmente a partir da política. Nesse sentido, não podemos transferir a responsabilidade pelos erros de nosso partido exclusivamente para as pessoas que ocupam as atuais direções do partido. O problema de colocar acento na responsabilização de pessoas aparece também quando a paridade de gênero e as cotas geracional e étnico-racial adotadas para a composição de nossas direções passam a ser responsabilizadas pelas “fragilidades da direção”. É inadiável uma avaliação crítica das práticas que nos levaram à burocratização das direções, ao afastamento dos movimentos sociais, ao enfraquecimento da democracia interna, e a relevantes questionamentos éticos.
  3. Para enfrentar o novo período, a partir de uma repactuação com a estratégia democrática e socialista, defendemos que o PT precisa ser radicalmente democratizado; que devemos nos (re)inserir organicamente nas lutas populares; que devemos revalorizar a militância, a formação política e a ética partidária.
  4. Para tanto propomos:
  5. que as instâncias dirigentes do partido sejam eleitas em congresso, e se constituam a partir da proporcionalidade qualificada;
  6. a realização de encontros anuais, abertos à participação de todas as filiadas e filiados, nas instâncias zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, e com eleição de delegados;
  7. a realização de campanhas periódicas de filiação, com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras, e indígenas, acompanhadas por jornadas de formação política voltadas aos novos filiados;
  8. a instituição de mecanismos de controle interno sobre as finanças do partido em todos os níveis de direção, com transparência sobre a arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados;
  9. a reafirmação da posição contra o financiamento empresarial aos partidos e campanhas eleitorais, ampliação das formas públicas de financiamento eleitoral, e construção de formas militantes de auto-sustentação.
  10. o fortalecimento de instâncias partidárias de controle ético.
  11. É imprescindível que as direções partidárias orientem politicamente a mobilização e o engajamento da militância partidária em todas as lutas pela garantia de direitos políticos e sociais. Para construir um partido de massas, permeável a uma geração de novos lutadores, é fundamental participar ativamente destas lutas, das entidades sindicais e organizações dos movimentos sociais, em particular da Frente Brasil Popular, estreitando os laços com os trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento de sua organização, e para a unificação de suas lutas em um movimento político de massas.

Minas Gerais: fortalecer o PT para avançar o governo

  1. A eleição de Fernando Pimentel ao governo de Minas, no primeiro turno, em 2014, foi uma vitória extraordinária do PT, rompendo com anos de hegemonia tucana e impondo ao PSDB uma importante derrota. Em Minas, naquele ano, os tucanos foram duplamente derrotados, com a vitória de Dilma sobre Aécio nas eleições presidenciais. A eleição de Pimentel suscitou grandes expectativas em uma nova gestão, baseada na melhoria dos serviços públicos, na ampliação e interiorização dos investimentos, na valorização dos servidores e na democratização da administração.
  2. Já no início de sua gestão, o governo Pimentel sinalizou para uma inversão de prioridades em relação aos governos tucanos, criando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, dando destaque e protagonismo a atores sociais considerados subalternos naquelas gestões. As iniciativas de democratização da gestão se ampliaram com a instituição dos Fóruns Regionais, da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, e da Mesa Estadual de Negociação Sindical Permanente.
  3. No entanto, a execução do programa com o qual o governo foi eleito enfrentou e ainda enfrenta – um grande obstáculo: o sucateamento dos orgãos e equipamentos públicos e, principalmente, o gigantesco déficit orçamentário herdado das gestões tucanas que, em 2015, no primeiro ano de governo, superou a cifra de R$ 7 bilhões. O agravamento da crise econômica em âmbito nacional, com a consequente queda das receitas, tornou ainda mais relevante esta restrição. Os déficits orçamentários e financeiros, é preciso reconhecer, são o grande obstáculo à realização do programa de governo, limitando os investimentos em saúde, transportes, infraestrutura e educação anunciados durante a campanha eleitoral.
  4. A grave crise do setor público não é exclusiva de Minas; atinge, em maior ou menor grau, todos os estados da federação, com escassez de recursos para investimento, regimes previdenciários deficitários e alto endividamento. O que tem deferenciado a situação de nosso estado é a recusa do governo em promover um duro ajuste fiscal à custa do funcionalismo, da precarização dos serviços públicos e da privatização de nossas estatais, como proposto pelo governo federal. Além de criticar o projeto de recuperação fiscal dos estados em tramitação no Congresso, o governo de Minas tem se posicionado publicamente contra outras medidas propostas ou implantadas pelo governo federal, como a reforma da previdência e o teto dos gastos públicos.
  5. Neste contexto de grave crise, o governo tem conseguido evitar um colapso dos serviços públicos, como ocorre no Rio de Janeiro, e garantir o pagamento dos servidores, embora com um escalonamento. Neste mesmo contexto, firmou acordo com os servidores da educação para a implantação escalonada do piso salarial dos professores, e, entre outros exemplos, manteve a implantação de reajustes salariais acordados pelo governo anterior, estabeleceu negociações e firmou acordos com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra e com o Movimento dos Atingidos por Barragens, e teve um importante papel na mediação de conflitos das ocupações urbanas, como no caso da Isidora, recusando-se a promover despejos forçados.
  6. O governo Pimentel tem estado, mesmo antes de sua posse, sob a tentativa de cerco da intitulada Operação Acrônimo, visando criminalizá-lo, retirar-lhe legitimidade e, ao fim, afastar o governador do exercício de seu mandato. Eivada de ilegalidades, desde o seu início, e baseada em suspeitas delações premiadas, a referida operação reproduz, em Minas Gerais, as articulações golpistas e a instrumentalização de setores do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que atinge o Partido dos Trabalhadores em nível nacional. A elas, o governador tem respondido nas instâncias judiciais, por meio de seus advogados, e governo construiu e mantém uma base de apoio na Assembleia Legislativa para se opor às manobras golpistas da oposição. Essa é uma batalha ainda em curso, com desdobramentos não previsíveis, que drena energias do governo e busca imobilizá-lo, e para a qual devemos estar preparados.
  7. É da natureza dos governos de coalizão, como o nosso, a disputa por diretrizes de políticas públicas e de recursos orçamentários. Essa característica ganha relevância em situações como a que vivemos, na qual são escassos os recursos e o governo, fustigado por manobras golpistas, tem que ampliar a sua base de apoio político e institucional. Neste contexto, o papel do Partido, que reivindica para si a representação política dos interesses dos trabalhadores e do povo, é de apoiar o governo e fazer a sua defesa, mas disputando, no seu interior, a destinação dos recursos orçamentários e as diretrizes das políticas públicas.
  8. A bancada do partido na Assembleia Legislativa, com variados matizes, tem buscado cumprir este papel. Todavia, o partido, por meio de sua direção, mantém em relação ao governo uma postura burocrática, abstendo-se de debater e disputar as suas diretrizes. Reproduz, em Minas, em boa medida, a relação que sua direção nacional teve com os governos Lula e Dilma, tornando-se um ator subalterno na representação de sua base social no interior do governo e, ainda mais grave, débil na construção de sua sustentação política, na qual são imprescindíveis os movimentos sociais. É fundamental recuperar o diálogo do partido com esses movimentos e seu papel de representante das demandas e interesses populares. É decisivo construir um protagonismo nas lutas políticas em curso.

RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO ESTADUAL DA TENDÊNCIA PETISTA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA DE MINAS GERAIS

1-No dia 18 de fevereiro realizamos uma reunião da Direção Estadual da Articulação de Esquerda de Minas Gerais com a presença de Valter Pomar, representando a Direção Nacional da AE, para debater a linha que a tendência vai adotar no PED (Processo de Eleições Diretas) e na formação de chapas no estado.

2-Essa reunião se deu logo após a realização do Encontro Estadual do Muda PT de Minas Gerais.

3-A tendência petista Articulação de Esquerda participa do movimento Muda PT desde que surgiu – junto das tendências MS, Avante, Mensagem e lideranças independentes – e o considera fundamental para a construção de outra política e direção partidária que esteja à altura dos novos e velhos desafios da luta de classes no Brasil e no mundo. Mas consideramos fundamental lembrar que o Muda PT não é uma tendência, nem uma chapa, existindo também entre nós diferentes pontos de vista.

4-As diferentes posições existentes dentro do Muda PT ficaram claras, no caso de Minas Gerais, pelos seguintes fatos:

(1) a tendência EPS está fora do Muda PT em âmbito nacional, mas participa em Minas Gerais;

(2) a presença em algumas reuniões de representantes de setores do partido que defendem a política, ou mesmo fazem parte, da atual maioria, como é o caso dos mandatos dos deputados estaduais Ulysses Gomes e Geisa Teixeira;

(3) a participação do deputado Reginaldo Lopes, conhecido por defender uma política recuada, tendo chegado a sugerir que o PT rebaixasse seu programa à defesa da social-democracia;

(4) a posição que existia até então dentro do Muda PT, em favor de uma chapa única estadual, com o apoio e/ou participação do governador Fernando Pimentel e outros grupos que defendem outra política para o PT, diferente da nossa.

5-Tendo isto em vista, apoiamos a postura aprovada pelo Encontro Estadual do Muda PT, que decidiu excluir  a possibilidade de se construir uma chapa única de disputa de delegados (as) no estado, chapa única que incluiria setores que se alinham à política que combatemos no partido.

6- Lembramos que os grupos que em âmbito nacional compõem a maioria do partido, em Minas Gerais estão divididos em dois grandes blocos: um integrado por Patrus Ananias e outro por Fernando Pimentel. Dentro do Muda PT, existem setores que defendiam uma composição de chapa com os grupos liderados por Pimentel.

7-Por tudo isso, avaliamos como muito positiva a deliberação contra a “chapa única”, entre outros motivos porque consideramos fundamental garantir o debate sincero sobre os desafios e rumos do PT na base, o que só é possível quando as divergências políticas são explicitadas.

8-A partir da política defendida pelos diversos setores que têm se aproximado do Muda PT em Minas Gerais, expressa tanto pelo debate teórico quanto pela prática, temos inteira disposição em compor uma chapa de delegados(as) com as tendências MS, EPS e DS, bem como com as lideranças que se organizam em torno dos mandatos dos deputados estaduais Rogério Correia, Marília Campos e Jean Freire, e dos deputados federais Padre João, Adelmo Leão e Margarida Salomão.

9-Afirmado isso, entendemos que o primeiro passo para consolidarmos essa chapa de delegados(as) do Muda PT no estado é construirmos uma convergência política que contribua para “mudar os rumos do PT no Brasil e em Minas Gerais , renovando sua identidade socialista, a relação com suas bases e com as lutas dos movimentos sociais”, tal como foi aprovado no Manifesto em nosso encontro estadual. A tese que será elaborada para possibilitar essa convergência deve apontar também novos rumos para o governo Pimentel, capaz de superar a situação defensiva em que se encontra e realizar as mudanças para as quais foi eleito. A existência de uma chapa depende da existência de uma tese comum sobre o que defendemos para o futuro!

10-Caso não seja possível alcançar essa convergência política para a construção de uma única chapa de delegados(as) estaduais, devemos respeitar o processo de formação de duas ou mais chapas a partir  dos consensos construídos, sem que nenhuma se auto-proclame como a chapa do Muda PT.

11-E mesmo que não consigamos construir essa convergência no “ponto de partida”, já nos colocamos prontamente dispostos à construção da unidade do Muda PT nas próximas etapas desse 6º Congresso.

12-Em qualquer destas hipóteses (uma ou várias chapas do Muda PT), a tendência petista Articulação de Esquerda já iniciou a montagem da lista de militantes que farão parte de nossa chapa.

13-A partir de nossa tese nacional “A esperança é vermelha: defender os direitos e derrotar o golpismo, em luta por um Brasil democrático-popular e socialista” e da carta-manifesto “É preciso Coerência para Mudar o PT”, convidamos as lideranças identificadas com a política defendida pela Articulação de Esquerda para a construção de uma chapa de delegados(as), independente de qual será a sua composição possível. E nos colocamos à disposição para seguir dialogando com todas as forças e militantes que querem Mudar o PT pela esquerda.

 

Para aderir à nossa chapa ou entrar em contato com a gente, basta preencher o formulário nesse link https://goo.gl/forms/VT9xWTVipYZ7JbQk2 ou nos escrever no e-mail aesquerdaptminas@gmail.com.

É PRECISO COERÊNCIA PARA MUDAR O PT

Carta-manifesto da tendência petista Articulação de Esquerda à militância do PT de Minas

1. O PT corre risco de vida, mas continua sendo o maior instrumento de luta da classe trabalhadora brasileira. Antes de tudo, é preciso reconhecer a gravidade da situação e que nosso partido vive a maior crise de sua história – não temos tempo para meias palavras. É fundamental que reconheçamos também que a direita nos ataca pelas nossas qualidades, mas somos atingidos pelos nossos erros. Corrigi-los, portanto, é questão de sobrevivência.

2. A Direção Nacional do PT convocou o seu 6º Congresso para a discussão sobre o cenário internacional e nacional, balanço dos governos nacionais petistas, estratégia, programa, organização e funcionamento do PT. O Congresso foi convocado, principalmente, por insistência nossa, mas não da forma como nós defendíamos: com plenos poderes para debater e deliberar sobre tudo, inclusive sobre o PED que se tonou um assunto proibido pela atual maioria do partido. Apesar disso, o 6º Congresso é a oportunidade única para recuperar o fôlego e mudar o que precisa ser mudado. Não como um ponto de chegada, mas sim como um ponto de partida.

3. Vivemos a maior crise do capitalismo desde 1929. Mas o capitalismo também nunca foi tão hegemônico. Está em declínio a hegemonia dos EUA, epicentro da atual crise econômica e também política (vide a vitória de Donald Trump), sem nenhuma garantia de que qualquer outra potência assuma o seu lugar no mundo. O sistema capitalista está nos conduzindo para a barbárie e nunca foi tão urgente denunciarmos o seu caráter autodestrutivo. E na crise capitalista quem paga a conta são as(os) trabalhadoras(es). No plano global, quem mais sofre seus efeitos são os países periféricos. O neoliberalismo, que anunciava a falácia do fim da história, já nasceu velho e tem produzido efeitos cada vez mais catastróficos para a humanidade. É tarefa das organizações da classe trabalhadora apontarem a saída para a crise resgatando e reafirmando o socialismo como horizonte estratégico.

4. O golpe de 31 de agosto de 2016 encerrou um ciclo histórico no Brasil. Mas isso não se trata de um caso isolado, o que está ocorrendo por aqui é parte de uma contraofensiva reacionária na região que também produziu golpes em Honduras e no Paraguai, com sucessivas tentativas na Venezuela, e impôs duras derrotas às forças progressistas em vários outros países como na Argentina em que o neoliberal Macri venceu as últimas eleições, ou mesmo na Bolívia e Equador, onde os presidentes Evo Morales e Rafael Correa vem perdendo apoio popular. Depois de aproximadamente uma década e meia de forças de esquerda e centro-esquerdaterem alcançando o governo central na maioria dos países da América Latina, a direita retoma a ofensiva na região para reverter os processos de transformação ocorridos em maior ou menor medida em cada país, retirar os direitos da classe trabalhadora, interromper o avanço da integração regional e realinhar a região à política imperialista dos EUA.

5. Defender os direitos e derrotar o golpismo é nossa tarefa imediata. Para isso, precisamos reconquistar o apoio da classe trabalhadora e nossa palavra de ordem deve continuar sendo Diretas Já. Mas é fundamental também avaliar onde erramos, porque se reconhecemos que a direita brasileira nada mais fez do que cumprir o seu devido papel – sendo golpista como sempre foi – por que nós fomos derrotados? Por que nós perdemos o apoio da classe trabalhadora? Àqueles que se recusam a fazer qualquer balanço ou autocrítica nesse momento, insistimos que mais do que nunca precisamos fazê-lo. Não pretendemos, com isso, apontar culpados ou encontrar heróis, mas sim responsabilizar uma política que nos conduziu à derrota para que não cometamos os mesmos erros políticos.

6. A política de conciliação de classes que nosconduziu à presidência da república em 2002 é a mesma que culminou no golpe. Desde 1995, quando a maioria do partido optou por moderar o nosso programa e fazer alianças com setores da burguesia para vencer as eleições, não só nos manifestamos contrários a essa política como vimos alertando sobre seus limites e contradições. À frente do governo, tivemos êxito na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento social, na ampliação da renda da classe trabalhadora, na retomada do papel do Estado como pilar do desenvolvimento econômico, na reorientação de nossa política externa priorizando as relações sul-sul e os processos de integração regional no âmbito latino-americano, entre outras várias conquistas louváveis. No entanto, não fizemos nenhuma ruptura de fato com o neoliberalismo nem as reformas estruturais necessárias para outro modelo de desenvolvimento. Foi por isso que nosso governo optou por conduzir uma política econômica puramente neoliberal a partir de 2015 – mesmo depois de ganharmos as eleições mais polarizadas desde 1989 defendendo outro programa. É preciso reafirmar que essa política suicida rompeu os laços com a nossa base sociale foi a grande responsável pelo êxito do golpe.

7. Quando não existe espaço para a autocrítica, corremos o risco de recorrer no erro e dobrar a aposta justamente naquilo que nos conduziu à derrota. Negar que a estratégia política de nosso partido foi a grande responsável por nos conduzir a essa situação ou mesmo que a conciliação de classes não ocorreu em nossos governos, nos leva a repetir as doses de um antigo “remédio” para novos problemas. É o caso da postura passiva e conciliatória de nossos governos estaduais frente à política do governo golpista, ou mesmo da atitude de parte da nossa bancada de parlamentares na eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o que foi referendado pela maioria dos membros do Diretório Nacional do PT. Da mesma forma, continuar acreditando que vivenciamos uma “revolução democrática” em nossos governos e que a saída para essa conjuntura é seguir fazendo a defesa do “republicanismo” nos leva a confiar nas mesmas instituições políticas que referendaram o golpe, e que nunca foram neutras.

8. O Partido dos Trabalhadores não está superado. Muito se diz sobre o esgotamento do PT como instrumento de luta da classe trabalhadora, mas se isso fosse verdade a direita não continuaria sua campanha de cerco e aniquilamento do nosso partido, mesmo depois do golpe consumado. Se o PT for derrotado hoje, será também uma derrota do conjunto da esquerda política e social brasileira que, possivelmente, enfrentará um longo período de dispersãoaté construir outra organização capaz de cumprir o mesmo papel que o PT cumpre atualmente. Aos que pretendem construir uma cópia fidedigna do PT, é preciso dizer que o mesmo não foi produto de uma receita pronta, mas fruto de um contexto histórico específico que conseguiu aglutinar num partido socialista de massas, entre os quais o operariado do novo sindicalismo, a igreja progressista e a intelectuais da esquerda, vindo de diversas tradições. É por isso que estamos entre aqueles e aquelas que querem mudar o PT e não mudar do PT.

9. Mas queremos mudar o PT fundamentalmente a partir da política. Nesse sentido, não podemos transferir a responsabilidade dos erros de nosso partido exclusivamente para as pessoas que ocupam a atual direção do PT, ou mesmo para a presidenta Dilma – a política que as orientam hoje foi traçada há mais de 20 anos. Inclusive, o problema maior de se responsabilizar pessoas aparece quando a paridade de gênero e as cotas geracional e étnico-racial, presentes hoje em nossas direções, passam a ser culpadas pela conjuntura. É um erro, igualmente, achar que nossos problemas decorrem de questões organizativas ou da narrativa que adotamos. Se fosse assim, bastaria mudar as pessoas que ocupam cargo nas direções, o modelo organizativo ou tal “narrativa”.

10. Sendo assim, defendemos que o PT retome a estratégia democrático-popular & socialista e, a partir disso, construa um outro programa capaz de implementar as transformações estruturais necessárias para superar o capitalismo e uma tática que nos dê condições para enfrentar as lutas de curto, médio e longo prazo. Com essa reorientação em sua política, as novas direções do PT devem estar à altura dos novos desafios, bem como a organização partidária.

11. Não podemos afirmar que a conjuntura atual seria mais favorável para o PT se a nossa política tivesse sido majoritária no partido nesse último período, o que seria um anacronismo. O que é possível dizer com todas as letras é que a estratégia adotada até aqui está falida e, se ela nos serviu em algum momento, hoje já não nos serve em mais nada. Não temos a prepotência em nos colocar como os únicos capacitados por mudar o PT, essa é uma tarefa de todos os setores do petismo, inclusive daqueles militantes que não se organizam em nenhuma tendência. Mas nos colocamos à disposição para ajudar a cumprir essa tarefa que é urgente e pela qual temos inteira responsabilidade, ou em ouras palavras, “façamos nós por nossas mãos, tudo que a nós nos diz respeito”.

12. Desde 2015 participamos do movimento Muda PT, que surgiu fazendo a defesa de outra política econômica no início do segundo mandato da presidenta Dilma. De lá para cá, temos intervindo conjuntamente nas instâncias do partido pautando a urgente e necessária mudança nos rumos do PT. É fundamental que as forças que compõem o Muda PT assumam o protagonismo do 6º Congresso, com as quais iremos priorizar o diálogo. Mas para que o Muda PT cumpra seu devido papel, é imprescindível que a coerência política paute qualquer intervenção conjunta no 6° Congresso, inclusive para a composição de chapas e lançamento de candidaturas.

13. É dessa forma que nós da Articulação de Esquerda iremos disputar os rumos do 6° Congresso do PT. Em Minas Gerais, iremos construir uma chapa estadual para o PED que contenha as diretrizes políticas dessa carta-manifesto, de nossa tese nacional e das nossas resoluções. Fazemos um chamado à nossa militância para essa construção e convidamos o conjunto da militância petista no estado que se identifica com as nossas posições a se somar com a gente na luta por um PT socialista, democrático e revolucionário. A esperança é vermelha!